A bancada de oposição da Câmara Municipal de Curitiba está questionando judicialmente a licitação de concessão da utilização do mobiliário urbano (ponto de ônibus, pontos de táxi, bancas de jornal, lixeiras, placas com nomes de rua, etc) de Curitiba. Três ações populares já foram propostas pedindo a nulidade do processo que elegeu o Consórcio Clear Channel/Adshel, de capital norte-americano, como vencedor da licitação. A irregularidade que é usada como justificativa nas ações é a falta de realização de uma audiência pública para se apresentar à sociedade curitibana detalhes sobre a transação.
Conforme o advogado dos vereadores oposicionistas, Marcelo Bertoldi, as irregularidades começam no momento em que dois editais foram publicados com o valor de contrato baixando, sem justificativa alguma, em R$ 200 milhões. No primeiro, o valor do contato total foi estimado em R$ 270 milhões. No segundo, apresentado num prazo de um pouco mais de um mês, este valor baixou para R$ 70 milhões. “A lei de licitações prevê que em contratos acima de R$ 100 milhões há necessidade de realização de audiências públicas. Como o valor foi reduzido, a Prefeitura de Curitiba não mais ficou obrigada a fazer a audiência”, explicou Bertoldi, questionando o motivo que levou a redução do preço do contrato.
O vereador Paulo Salamuni (PMDB) explicou que o contrato de concessão obriga a vencedora a fornecer e realizar manutenção em todo mobiliário urbano da capital por vinte anos. Em contrapartida, poderá explorar a publicidade nesse mobiliário. Os valores previstos no contrato seriam estimativas de quanto a empresa vencedora iria faturar em vinte anos, daí a desconfiança na redução dos valores. “A bancada de oposição não é composta por assistencialistas de luxo: temos que fiscalizar e legislar, por isso nossa manifestação contra a não realização das audiências públicas”, salientou Salamuni, afirmando que a atual administração “foge mais de audiências públicas do que o diabo foge de cruz”.
Bertoldi lembrou que no dia da entrega dos envelopes, uma empresa que participava da escolha conseguiu um mandato de segurança suspendendo todo o processo. “O processo foi suspenso, logo a sessão não poderia ser aberta. Entretanto foi ? e acabou suspensa em seguida. A Prefeitura conseguiu outra decisão judicial no mesmo dia e no fim da tarde reabriu a seção, mas estranhamente só um dos consórcios que estavam lá no começo da tarde apresentou as propostas”, contou o advogado.
Ippuc
O superintendente de Planejamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), à época presidente da comissão de licitação, Ricardo Bindo, explicou que os valores mudaram porquê não eram atrativos aos interessados. Ele explicou que cálculo mudou da estimativa de lucro para o investimento. “A vencedora terá que pagar ao Ippuc R$ 70 milhões (R$ 41milhões em equipamentos, R$ 112,00 mensais ou 10% do lucro com publicidade e uma jóia de R$5 milhões). Se uma empresa investir R$ 70 milhões na poupança ou qualquer outro investimento hoje, terá com certeza em vinte anos bem mais do R$ 270 milhões. Daí a mudança, que nada teve haver com a audiência pública”, justificou, questionando o argumento usado pela oposição. “A lei de licitações é usada quando o município paga. Acredito que não quando recebe e não sai prejudicado de maneira alguma, como é este caso”, declarou, afirmando que somente uma empresa tinha o real interesse em entregar os envelopes com as propostas.
Conforme Bindo, o primeiro lote do mobiliário já deve estar na cidade até meados de junho.