A organização não-governamental (ONG) Liga Ambiental vai recorrer da decisão do juiz federal Antônio César Bochenek, da 2.ª Vara Federal de Ponta Grossa, que nesta semana julgou improcedente a medida cautelar liminar requerida pela entidade para suspender o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Mauá, que está sendo construída no Rio Tibagi, região dos Campos Gerais.
Esse é mais um capítulo de uma novela repleta de ações judiciais que questionam o empreendimento. Enquanto isso, o Consórcio Cruzeiro do Sul (que venceu o leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, e é composto pela Copel e pela Eletrobrás) segue com as obras da usina.
As ações que correm na Justiça questionam o licenciamento ambiental, itens técnicos e a situação dos ribeirinhos atingidos pela construção. O advogado da Liga Ambiental, Rafael Filippin, explica que os processos estão ajuizados em sedes diferentes da Justiça Federal.
Existe também um conflito para definir qual a comarca de competência para o julgamento das ações: Londrina ou Ponta Grossa. De acordo com ele, os processos relacionados à usina Mauá estão nas mãos de dois grupos de juízes com opiniões opostas.
Dessa maneira, aparecem decisões divergentes sobre o mesmo assunto. “Não somos contra hidrelétrica. Mas tem que fazer um licenciamento ambiental decente”, opina.
A Liga Ambiental também vai ingressar, no início de 2009, com uma ação pedindo a análise do Congresso Nacional sobre a utilização daquela área para a construção da usina.
Isso, segundo o advogado, seria necessário porque a Constituição traz que o Congresso deve autorizar intervenções em terras indígenas. “Foram encontrados buracos de bugre, que indicam que a área foi ocupada por índios kaigangues, expulsos dali no início do século XX”, relata Filippin.
Por meio da assessoria de imprensa, o Consórcio Cruzeiro do Sul informou que a licença de instalação continua válida e que as obras da usina seguem normalmente.
Os trabalhos começaram há quatro meses e envolvem 500 pessoas. O canteiro de obras está praticamente pronto. Já teve início a primeira grande intervenção, que consiste na escavação de dois túneis para o desvio temporário do Rio Tibagi.
Estima-se que na metade de 2009 o trecho já esteja desviado. Sobre a situação dos ribeirinhos, o consórcio divulgou que existe uma sugestão para o termo de acordo sobre indenização. Foi apresentada uma proposta para a comunidade, que ainda deve dar uma resposta.