Um assassinato arquivado por falta de provas e um grampo supostamente autorizado de forma irregular, ambos ocorridos no Paraná, estão na pauta de hoje do Grupo de Trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A discussão vai ocorrer na sede da entidade, em Washington, capital dos Estados Unidos. Os dois casos foram peticionados pelas organizações não governamentais (ONGs) Justiça Global, Terra dos Direitos e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Segundo uma das responsáveis pelas representações na CIDH, a advogada Teresa Cofré, que pertence à Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), em ambos os casos houve inabilidade do Estado brasileiro em promover o respeito aos direitos humanos.
O primeiro caso diz respeito à morte do trabalhador rural Sétimo Garibaldi, ocorrida em novembro de 1998, durante a ocupação da fazenda São Francisco, em Querência do Norte, noroeste do Estado. Cerca de 20 homens armados teriam invadido o acampamento e atiraram contra ele. De acordo com a advogada, o inquérito do crime foi arquivado em 2004 e, mesmo com testemunhas, nenhum dos responsáveis foi indiciado.
Para Teresa, o que está sendo pleiteado hoje na OEA é mais do que uma indenização para a família de Sétimo. ?Uma possível punição pode trazer embaraço para o Brasil porque seria um reconhecimento de que o Estado não está cumprindo com a questão dos direitos humanos, principalmente no caso dos trabalhadores rurais?, explicou.
A segunda representação é por uma interceptação telefônica ocorrida no acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais no mesmo município. ?O grampo foi autorizado de forma irregular, pois não havia crime a ser investigado?, completou.
Segundo a assessora jurídica da Terra dos Direitos, Gisele Cassano, outras duas mortes de trabalhadores rurais no Paraná estão sendo discutidas na OEA. São os casos de Sebastião Camargo, assassinado em fevereiro de 1998, e de Antônio Tavares, morto em maio de 2000. ?Vários crimes ocorridos no conflito pela terra no Paraná ficaram impunes. Tentamos combater os arquivamentos, mas muitos nem chegam a virar ação penal?, explicou.
Violações
De acordo com a diretora executiva da Justiça Global, Sandra Carvalho, hoje há mais de 100 representações na CIDH para a investigação de possíveis violações aos direitos humanos no Brasil. ?Amanhã (hoje) o grupo também vai discutir a morte de Wallace Almeida, executado pela polícia em uma favela do Rio de Janeiro. Em uma audiência, o tema vai ser a situação de um presídio em Rondônia?, afirmou.