O caso de suspeitas de tortura de moradores de rua em Paranaguá, praticados por guardas municipais, ganhou voz ativa da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR). A entidade tornou público o relatório feito durante os seis meses de investigação do Ministério Público (MP) de Paranaguá em parceria com a Polícia Civil local. O conteúdo reúne depoimentos das vítimas, com fotos que denunciam as agressões. Segundo o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, Marino Galvão, o conteúdo colhido nas investigações foram suficientes para o MP oferecer denúncia. ?Como negar um fato que continua acontecendo? Foi com base nisso que a Justiça determinou as prisões preventivas dos envolvidos?, diz Galvão.
O defensor dos direitos humanos mostrou-se indignado com as declarações do prefeito José Baka Filho, que isentou o secretário municipal de culpa, alegando que ele teria levado os moradores de Paranaguá a Curitiba a pedido deles próprios. ?Causa surpresa ver o representante maior da cidade falar que um fato com tantas comprovações não seja verdadeiro?, diz. Outra indagação que Galvão faz é quanto aos resultados das investigações nas esferas legislativa e executiva da cidade. ?As comissões não quiseram ver. Será que as pessoas que conduziram as investigações usam outros óculos??, questiona.
Para apresentar o relatório, a OAB convidou o padre Adelir Antônio de Carli, autor das denúncias que resultaram nas investigações. Ele afirmou ter procurado o prefeito e o então secretário de Segurança, Fabiano Elias, tão logo soube das supostas torturas. ?Eles não se importaram, daí fui para a imprensa e o MP?, diz o padre, que vai mais longe.
?Tenho gravada uma conversa do vice-prefeito falando que se tivesse combustível, poderia levar os moradores para Curitiba. O curioso é que já é difícil garantir combustível para as ambulâncias?, ironiza. No total, Paranaguá tem cerca de 50 mendigos. Envolvidos no caso, são sete, inclusive uma mulher grávida.
Nomes
Ao contrário da Polícia Federal, a OAB-PR não se privou de divulgar o nome de todos os acusados. Além do secretário de Segurança Álvaro Domingues Neto, que está detido no COT (Centro de Observação e Triagem do Sistema Penitenciário do Estado), já estão presos os guardas municipais Anderson Leonardi, Sérgio de Souza de Araújo, Rogério Pivato Mendes e Marcelo Giovani dos Santos Lima, que estão no Centro de Triagem de Piraquara (CT2). Ainda encontram-se foragidos Marco Fabiano Maia, Jean Carlo Nascimento Amorim e Mauro José Coelho Pinto. Os que já foram detidos estão à disposição do juiz e começam a ser interrogados no dia 28 de novembro, às 14h. Se condenados, eles podem pegar de 2 a 8 anos de reclusão por crime de tortura.
Prefeito
Enquanto o caso de Paranaguá ganha repercussão internacional, o prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, suspeita de ?motivações políticas? para a repercussão da denúncia do MP. Respondendo às declarações de Marino Galvão, ele diz que só na noite de terça-feira recebeu uma cópia da denúncia do MP e a ordem de prisão aos sete acusados emitidas pelo juiz Alceu Martins Ricci Filho. ?Não vi o relatório apresentado pela OAB, com fotos de pessoas com pés inchados e sinais de tortura. Se realmente aconteceu, eu sou o primeiro a defender que seja feita justiça. Mas o próprio juiz ressaltou não haver provas, apenas indícios?, diz.