Existem hoje, no Brasil, cerca de 276 mil associações, organizações não-governamentais (ONGs) e fundações sem fins lucrativos. Em 2003 só o governo federal repassou R$ 1,3 bilhão para essas entidades. O problema é que ninguém sabe exatamente onde foi parar esse dinheiro. Ultimamente os escândalos envolvendo ONGs revelam que falta uma fiscalização eficiente no setor e que muitas entidades podem não estar usando os recursos devidamente. Esses fatos levaram a seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) a criar a Comissão de Direito do Terceiro Setor, que entre outras funções, vai estudar a legislação existente e propor mudanças para dar mais transparência à relação entre o terceiro setor e o executivo. Os conselheiros tomaram posse ontem.
Existem muitas ONGs no País que são sérias e estão colocando em prática projetos importantes em várias áreas, desde a proteção ambiental até a capacitação e geração de renda para a camada mais pobre da população. No entanto, valendo-se de uma legislação defasada, datada de 1937, e da fiscalização deficitária, alguns governantes aproveitam a situação para desviar recursos.
Segundo o presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, Gustavo Justino de Oliveira, grande parte dessas entidades foram criadas na década de 1990, depois da reforma constitucional que permitiu parcerias com o Estado. Mas muitas se aproximaram demais do governo, passando a manter uma relação promíscua.
Hoje é o Ministério Público e o Tribunal de Contas que têm a função de fiscalizar essas entidades, mas não estão dando conta de um universo tão grande de organizações. Existe um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional que pode pôr fim, ou ao menos reduzir o problema. Ele prevê mecanismos de controle e fiscalização da atuação das ONGs. Para Gustavo, o monitoramento teria que ser feito pelo próprio governo, junto com conselhos formados por membros de vários setores da sociedade, além de outras ONGs. A comissão criada pela OAB-PR vai começar a se debruçar sobre o assunto estudando a legislação vigente e propondo as mudanças consideradas necessárias.
