A Comissão da Criança e do Adolescente da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com mais quatro instituições, lançou ontem uma edição de bolso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além das normas estabelecidas no ECA, a publicação conta com a Lei 8.069 de 1990 – que prevê a proteção integral a crianças e adolescentes – e uma legislação complementar para proteção integral das crianças até 12 anos e dos adolescentes até 18 anos. Cinco mil exemplares foram impressos nesta primeira edição.
De acordo com a presidente da comissão que elaborou a nova edição do estatuto, Márcia Caldas, a negligência é a ação que mais viola os direitos das crianças no Paraná.
“As violências sexual e física lideram os registros no Estado”, revela. Com a nova edição, os direitos das crianças e adolescentes não estarão restritos ao ECA. “Trazemos um conhecimento mais aprofundado dos direitos dos jovens no País”, conta a vice-presidente da comissão, Marta Marília Tonin.
Para o presidente da seção Paraná da OAB, Alberto de Paula Machado, a publicação é fruto do trabalho e do envolvimento das várias comissões da instituição. “A nova edição representa uma comemoração aos 18 anos do ECA e dos 60 anos da declaração dos direitos humanos.”
A participação das crianças também foi registrada no estatuto. “Em cada capítulo, referente aos oito direitos fundamentais dos jovens, há uma gravura selecionada do concurso de desenhos em comemoração aos 18 anos do ECA”, explica outra organizadora da nova edição, Ana Christina Brito Lopes.
O livro traz ainda todas as normativas nacionais e internacionais referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes. A intenção é distribuir a obra gratuitamente em escolas, conselhos tutelares e para profissionais que trabalham na defesa da infância e da juventude.
A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, a Fundação de Ação Social de Curitiba, o Conselho Regional de Serviço e a Rede Marista contribuíram na elaboração.