O reajuste médio de 40% das custas processuais, aprovado pela Assembléia Legislativa , continua gerando reclamações por parte dos advogados paranaenses. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Paraná, espera o resultado de uma ação de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da AL. Segundo o presidente da OAB, José Hipólito da Silva, o Supremo deve dar uma resposta ainda na próxima semana.
O reajuste nos preços cobrados pelos cartórios chegou a mais de 1000% em alguns casos. A autenticação do xerox, por exemplo, subiu de R$0,20 para R$1,50. “Foi uma coisa aprovada em segredo. Ninguém falou nada. Os deputado sabem que foram contra o interesse popular”, diz Hipólito. Para o presidente da OAB, o projeto levou em conta os interesses de uma ?bancada cartorial? existente na assembléia.
O presidente da Academia Paranaense de Letras Jurídicas de Paranaguá, Nilson Cardoso de Miranda, lembra que a decisão da AL também obriga os advogados a pagar antecipadamente pelos serviços. “Tem de pagar tudo antes. Não tem mais o sinal de 50%”, afirma. “É a única categoria do mundo que recebe antes de prestar o serviço”, ressalta Hipólito
Para Miranda, o aumento das custas aumenta a distância que separa os mais humildes da justiça. “Quem já não tinha condições de pagar, praticamente perdeu o direito à justiça. Tem de pagar tudo antecipadamente”.
Os dois advogados concordam que apesar dos cartórios terem aumentado o preço do serviço, não houve melhora no atendimento. “A morosidade continua a mesma “, finaliza Miranda.