A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (21), o relatório do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) que modifica a Lei de Drogas. Uma das ações é propor a criação do crime de narcocídio, um assassinato vinculado ao tráfico de drogas, com prisão de 20 a 30 anos.
Além da criação do narcocídio, o objetivo também visa aperfeiçoar a legislação para coibir o tráfico e o consumo de drogas no país em relação a competência do julgado. Se os atos praticados culminarem em resultados mais graves, como a morte, o réu será julgado por um juiz comum. Essa situação evitaria possíveis perseguições aos jurados do Tribunal do Júri, formado por cidadãos comuns de uma determinada comunidade. A técnica legislativa é a mesma do latrocínio, o roubo seguido de morte.
“Não conseguiremos acabar com essas taxas elevadíssimas de assassinatos se não conseguirmos frear o crime organizado, que tem se mostrado cada vez mais ousado. O objetivo desse tipo penal, além de trazer um tratamento extremamente rigoroso, a pena que nós propomos aqui é de 20 a 30 anos de prisão, a mesma que a do latrocínio, é permitir que esses casos sejam julgados por juízes profissionais, afirmou Moro.
A aprovação ocorreu em caráter terminativo, o que significa que o texto seguirá diretamente para avaliação da Câmara dos Deputados.
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