O juiz federal substituto Vitor Marques Lento, da 1.ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal Adjunto de Cascavel, indeferiu a liminar proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que solicitava a instalação de uma Delegacia da Polícia Federal na cidade antes da inauguração do Presídio Federal de Catanduvas. No entendimento do juiz, a União vem conduzindo adequadamente o planejamento de inauguração e instalação do presídio e da delegacia e alterações no calendário poderiam trazer mais prejuízos do que benefícios. O MPF informou que vai recorrer da decisão.
O pedido do Ministério Público foi feito devido ao temor pela inauguração do presídio federal sem adequado suporte policial. Apesar de reconhecer a preocupação do MPF, o magistrado considerou que a União já vem trilhando o caminho para a instalação de uma unidade de sua Polícia Judiciária na cidade. Além disso, já há a garantia da superintendência regional da Polícia Federal, que informou que, caso não haja tempo hábil para a instalação antes da inauguração, está prevista a presença de uma equipe de policiais federais, chefiada por um delegado da Polícia Federal – que permanecerá à disposição no local.
Lento cita ainda, em sua decisão, que o município de Cascavel já cedeu um prédio para abrigar a futura delegacia e que o Ministério da Justiça realizou treinamento ostensivo para 164 agentes federais que serão transferidos para Catanduvas. ?Diante das providências já em curso, não vejo como possa o Judiciário atropelar o cronograma razoavelmente estabelecido pelo Executivo. Mesmo que a instalação da delegacia local se efetive algum tempo depois da inauguração da penitenciária, há um plano para suprir a necessidade adicional de segurança – tão bem apontada pelo Ministério Público Federal – de forma satisfatória, com o deslocamento temporário de equipe de policiais para a região?, afirmou o juiz.
Com inauguração prevista para 20 de junho, o Presídio Federal de Catanduvas será a primeira unidade prisional federal. Considerada de segurança máxima, a unidade terá 200 vagas onde serão alojados presos considerados de altíssima periculosidade de todo o País, membros de facções e quadrilhas que comandam o crime organizado.
Recurso
O Ministério Público Federal em Cascavel tem um prazo de dez dias, a contar de ontem, para recorrer da decisão do juiz federal Vitor Marques Lento. Segundo o MPF, o agravo de instrumento será apresentado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre. Em nota, o MPF diz que preocupa-se com a situação, ?uma vez que há quase dez anos existe a promessa da instalação de uma sede da Polícia Federal na cidade? e ?até agora, nem mesmo a portaria de criação da delegacia – o que seria o ?pontapé inicial? para concretização da medida – foi publicada?.