Pelo menos 46 municípios do Estado, podem ficar sem o recurso da merenda escolar deste mês. Seriam dois os motivos: ausência ou vencimento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e ainda a ?não prestação de contas do dinheiro recebido em 2006, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)?. O alerta foi feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A lista divulgada ontem pelo FNDE mostra que o mandato do CAE da Secretaria de Estado da Educação (Seed) está vencido desde o último dia 13. No entanto, alguns municípios do Estado, pelo menos dois dos 46, Campina da Lagoa e Cruzeiro do Sul, estão com esse prazo irregular desde setembro de 2006. Dos demais, 13 municípios paranaenses estão com os conselhos com mandatos vencidos desde janeiro; nove desde fevereiro; 16 venceram em março; e seis venceram este mês.
Ainda de acordo com o órgão, o Estado não apenas estaria com o mandato do conselho vencido, como também não teria prestado contas do recurso do ano anterior.
Ao rebater essas informações, a Seed alegou que a matéria, encaminhada pelo FNDE, teria sido feita com base em dados não atualizados. Eles afirmam que a prestação de contas foi enviada (sob protocolo RC84967908-6BR) e recebida pelo órgão no dia 27 de fevereiro deste ano. Sobre o mandato do CAE, a secretaria confirmou o vencimento e informou que a nova gestão já está formada, mas aguarda a publicação, que deve levar cerca de uma semana. Eles comentam que esse breve atraso não seria motivo para atrasar o recurso da merenda.
Segundo informações divulgadas pela assessoria de comunicação do FNDE, ?o prazo para entrega da prestação de contas venceu no último dia 28 de fevereiro?. Como explica no texto a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, ?se o município não estiver com o CAE em funcionamento e regular com a prestação de contas, o FNDE fica impedido, por lei, de repassar os recursos?. O recurso somente volta a ser fornecido quando a situação for regularizada. Caso isso não seja cumprido, o recurso pode até ser suspenso.