Sob a alegação de que sofrem restrições no processo de industrialização e que há discrepância na capacidade de investimentos, os municípios da zona norte da Região Metropolitana de Curitiba – Campo Magro, Almirante Tamandaré, Itaperuçu, Rio Branco do Sul e Colombo – pretendem pleitear uma mudança na Lei Estadual 59/91, do ICMS Ecológico. A luta é para que sejam beneficiadas áreas com águas subterrâneas. Desta forma, os municípios estariam sendo compensados pela utilização do aqüífero Karst para abastecimento público.

Segundo o secretário municipal do Planejamento de Almirante Tamandaré, Geraldo Serathiuk, os municípios da área Norte têm 320 mil habitantes e um orçamento anual de R$ 100 milhões, ou seja, anualmente são gastos R$ 300,00 per capita. Enquanto que em Curitiba o gasto, diz ele, é de R$ 1 mil. “Nosso crescimento não é maior porque temos restrições no processo de industrialização, devido a existência da área de proteção ambiental (APA) do Passaúna, o aqüífero Karst e a passagem de rios como o Barigüi”, justifica.

O primeiro passo foi dado no mês passado, quando foi licitado pela Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) o geoprocessamento do aqüifero. Sendo assim, o secretário acredita que será possível identificar os melhores lugares de exploração, sem riscos de afundamento e rachaduras como já foram detectados em Almirante Tamandaré e Colombo. E como produto final deste trabalho será apresentada a mudança da Lei de ICMS Ecológico. Outra proposta que vem sendo defendida pelo prefeito do município, Cézar Manfron (PTB), é a criação de um fundo de industrialização para a área norte, aproveitando as potencialidade de cada município.

A expectativa é que com a inauguração do Contorno Norte os municípios da região aumentem a arrecadação. “É possível a desapropriação de recursos para que possamos trazer o ramal do gás natural e industrialização a beira do Contorno”, explica. “Não podemos viver com orçamento per capita de R$ 300,00, é um entrave para os municípios”. Além de restrições, como uso do solo, os municípios têm 85% da receita oriunda de transferências estaduais e federais (ICMS, Fundef, SUS, ICMS Ecológico) e 15% de arrecadação direta.

Autor da lei teme mudança

O autor da lei do ICMS Ecológico, deputado estadual Neivo Beraldin, vê a mudança na lei com receio. “Temo que, a entrar na Assembléia Legislativa a proposta de mexer na lei, inserindo o aqüifero Karst, os municípios mais industrializados e mais populosos questionem quem está pagando a conta”, diz. Para ele, a solução está em criar um fundo metropolitano para que cada município coloque 5% da receita. Além disso, ele acha necessária uma aproximação maior da Comec e do Ippuc na administração dos municípios.

Quanto à verba, ele questiona o que os municípios estão fazendo com as verbas que já foram repassadas pelo ICMS ecológico. Desde 1992 até junho de 2001, foram repassados para o município de Almirante Tamandaré R$ 8.717.374, ou seja 21,21% em relação ao ICMS de 2000 (site www.neivoberaldin.com.br) . Campo Magro, desde 1997, recebeu R$ 7.213.086 e Colombo, desde 19922, R$ 10.135.218 (11,89%). “Acho que eles têm que unir forças e promover um estudo de planejamento local. É preciso diminuir dinheiro para Câmara, para as obras superfaturadas e para o propina”, alfineta o deputado.