Motos estacionadas irregularmente nas vagas exclusivas para motofretistas serão passíveis de multa a partir do próximo dia 3 de novembro. O alerta é feito pela Urbs, Urbanização de Curitiba S/A que implantou neste ano 162 vagas para motofretistas em 12 endereços da região central da cidade.
Desde que as vagas começaram a ser implantadas, em maio, agentes da Diretran, a Diretoria de Trânsito da Urbs, vem orientando os condutores de motos. Nas vagas destinadas a motofretistas só podem ficar estacionadas motos com placa de fundo vermelho. O tempo máximo permitido é de uma hora.
Motos estacionadas irregularmente nestas vagas ou motofretistas que permanecerem por mais de uma hora serão passíveis de multa. A infração – estacionar em desacordo com a regulamentação – está prevista no artigo 181 Inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro. É uma infração leve, com três pontos na carteira e multa de R$ 53,20.
Até aqui a cidade tem 1.354 motofretistas liberados pela Urbs para trocar no Detran a placa comum pela vermelha que caracteriza atividade comercial. A troca da placa é a última etapa do processo de regularização da atividade iniciado pela Urbs em abril de 2009.
Os motofretistas cadastrados na Urbs fazem um curso prestado pelo Serviço Social e Nacional do Transporte (Sest/Senat) obrigatório para a obtenção do documento que libera o profissional para exercer a atividade e para troca da placa no Detran. Durante mais de um ano, o curso foi oferecido gratuitamente, através de parceria feita pela Urbs, Sest/Senat e Secretaria Municipal do Emprego e Salário. Em torno de 3,1 mil motofretistas fizeram o curso. Atualmente, o curso custa R$ 60,00.
Estacionamento
Além destas 162, outras vagas para motofretistas serão criadas em outros 38 endereços centrais. No total, Curitiba tem 2.225 vagas para motos. Nas vagas exclusivas os motofretistas poderão ficar parados no máximo por uma hora.
Dos 3.100 motofretistas que fizeram o cadastro inicial e o curso obrigatório, 1.354 concluíram o processo obtendo a liberação para troca de placa. Motofretistas que trabalhem com moto sem placa vermelha e sem a documentação específica fornecida pela Urbs – o que inclui comprovação de vistoria do veículo e uso de acessórios padronizados – também estarão sujeitos a multa. A fiscalização neste caso será iniciada no próximo ano, em todo o país, em data a ser definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A documentação é exigência da lei municipal 11.738/06 e do decreto 742/08, que regulamenta a prestação de serviço de motofrete no município. O cadastramento de motofretistas foi iniciado pela Urbs em abril de 2009 com atendimento, em horário comercial, nas salas 54 e 55 no 1º andar do bloco estadual da Estação Rodoviária de Curitiba, na avenida Affonso Camargo, 330, bairro Jardim Botânico.
A ficha de cadastro está disponível também no site da Urbs (www.urbs.curitiba.pr.gov.br) e pode ser impressa e preenchida antecipadamente agilizando o atendimento. O texto completo da lei e do regulamento do serviço de motofrete, também estão no site.