Parte do valor arrecadado com multas de trânsito poderá ser destinada para hospitais que atendem vítimas de acidentes. Pelo menos é o que pretende um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados. A idéia é dar um fôlego aos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que nem sempre recebem a totalidade pelos procedimentos realizados nesse tipo de atendimento.
O Projeto de Lei 7504/06, de autoria do deputado federal Irineu Colombo (PT), prevê que 30% do valor das multas sejam destinados para unidades que atendem as vítimas de acidentes de trânsito. Os recursos seriam depositados no Fundo Nacional de Saúde e o repasse do dinheiro dividido entre os hospitais de acordo com o número de vítimas atendidas. O projeto altera o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê que a arrecadação com multas deve ser utilizada, de forma exclusiva, em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara – sem a necessidade de votação em plenário. Porém, precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania.
