Novas regras para acolhimento de crianças e adolescentes em abrigos estão previstas no documento intitulado Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O principal objetivo do documento é dar mais qualidade aos jovens que vivem em abrigos institucionais, casas-lares, repúblicas ou que moram em famílias acolhedoras.
O documento propõe o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, o desenvolvimento de potencialidades e a conquista de maior independência individual e social das crianças e adolescentes atendidos.
De acordo com a integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Eliana Salcedo, todo o trabalho de elevação da qualidade de vida e do futuro dessas crianças já vem sendo realizado desde 2006, com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
“Em 2007, foram criadas conferências municipais para reordenamento de abrigos e aplicação de novos recursos destinados às crianças. Com isso, cada município ficou responsável em criar uma comissão em parceria com o poder público para contribuir no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explica.
Para o especialista e promotor de justiça Mário Ramidoff, o respeito ao ECA é fundamental. “Em nenhuma hipótese a criança deveria ser retirada de sua família. Mas quando isso acontece, em casos de violência, por exemplo, deve-se procurar abrigos que respeitem os jovens como cidadãos e pessoas de direito, bem como especifica o estatuto”, diz.
“Lugar de criança não é em abrigos, repúblicas ou entidades de proteção, é com a família”, ressalta. A versão do documento pode ser lida através do site www.mds.gov.br/cnas. Propostas podem ser encaminhadas para os e-mails conanda@sedh.gov.br ou consultapublica-cnas@mds.gov.br.
