O Ministério Público do Trabalho (MPT) marcou para a próxima sexta-feira, às 14h, uma nova audiência entre o Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação no Paraná (Sindpd-PR) e a diretoria da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) para tratar das quatro demissões sem justa causa ocorridas no início deste mês.
A decisão da procuradora do trabalho Cristiane Sbalquiero foi tomada na audiência realizada nesta segunda-feira entre as partes, que consumiu pouco mais de uma hora. A Celepar, por meio de sua assessoria, disse que só irá se manifestar sobre o caso após a próxima audiência.
Já o advogado do Sindpd-PR, André Passos, segue amparando a causa na incongruência do fato de ser uma demissão sem justa causa. “Se não havia motivação, a Celepar errou ao dispensar quatro funcionários concursados sem abrir um processo administrativo, que é o trâmite exigido mesmo em uma empresa de economia mista”, aponta Passos.
No caso de haver motivação, de acordo com a defesa, a Celepar deverá explicar as razões de qualificar as dispensas como sem justa causa. “O contribuinte precisa saber por que a Celepar decidiu usar dinheiro público para pagar pelos encargos de uma dispensa sem justa causa que, na verdade, foi com justa causa, caso a diretoria comprove isso”, destaca.