Com a aprovação da Medida Provisória que autoriza o porte de armas de fogo pelas guardas municipais no Senado, na última quarta-feira, os municípios estão ajustando seus contingentes que lidam com a segurança pública. O texto da MP, que regulamentava parte do Estatuto do Desarmamento, liberava o uso de armas somente para os guardas de cidades com no mínimo 50 mil habitantes, e não mais 500 mil, como previa o Estatuto. No entanto, o relator da MP, Renan Calheiros (PMDB/AL), elevou para 250 mil o número mínimo de habitantes.
Outra mudança incluída no texto foi a liberação total para que os guardas de regiões metropolitanas andem armados. Com isso, as cidades com pequenas populações poderão estar com guardas armados, independente do número de habitantes. Um exemplo dessa mudança pode ser visto na Região Metropolitana de Curitiba, nas cidades de Araucária, Fazenda Rio Grande e Mandirituba, que implantaram nos últimos meses as guardas municipais.
Há três anos, somente Curitiba – que conta com 1.299 guardas – apresentava esse tipo de segurança no Paraná. O secretário municipal de Defesa Social, Sanderson Diotalevi, não acredita que essa decisão possa gerar polêmica. “O trabalho junto à comunidade sempre existiu e esses novos projetos só reforçam a importância da presença da Guarda Municipal. A questão das armas é somente um complemento. Eles já são experientes e só as utilizarão em momento de extrema necessidade”, diz.
Segundo a Prefeitura, 115 mil autuações foram realizadas nos últimos meses dentro das oito regionais espalhadas pelos bairros e administradas pela Guarda Municipal. O secretário adiantou que outras cidades do Estado com população superior a 250 mil habitantes criarão suas guardas municipais, como Foz do Iguaçu, Londrina, Ponta Grossa e Maringá. “Em Curitiba, o trabalho já vem sendo feito, e vimos que os guardas municipais desempenham um papel fundamental de segurança pública. Nos três municípios da RMC não é diferente. Apesar dos debates com relação ao assunto, acredito que o mais importante é ressaltar o lado positivo, o resultado da ação deles nos últimos anos, que têm sido grande”, completa.