As empresas que gerenciam o serviço de “banana boat”, caiaques, “disco” e similares nas praias de Matinhos firmaram acordo ontem, com o Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Matinhos.
O MP-PR busca garantir mais segurança para os banhistas e usuários dos serviços. O termo de ajustamento de conduta também foi assinado pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria do patrimônio da União.
A promotora de Justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira é responsável pelo caso. Conforme o documento assinado ontem, fica proibido o acesso de menores de 12 anos nesse tipo de atividade.
Os adolescentes de 12 a 16 anos só estão autorizados se estiverem na companhia de adulto responsável. As empresas também ficam obrigadas a limitarem a atividade a uma raia única, medindo 4 metros por seis metros, e a não realizarem manobras arriscadas, como as conhecidas “rabo de arraia” ou “tombamento”.
Ficou determinada também a adoção de numeração nos caiaques, o uso de coletes salva-vidas por todos os usuários das atividades (a partir de 15 de fevereiro de 2011), o uso de capacetes (menos nos caiaques), e a instalação de um dispositivo nos equipamentos de “banana boat” conhecido como “banana dupla”, que impede manobras como o tombamento.
A Capitania dos Portos e o Município de Matinhos foram convidados a participarem da assinatura do termo, mas não compareceram. A Promotoria de Justiça encaminhou ofício a ambos para que tomem conhecimento do teor do TAC. Ficou acertada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas legais ou multas aplicadas por outros órgãos.