O Ministério Público (MP) do Paraná está exigindo dos órgãos competentes uma maior fiscalização sobre as farmácias e drogarias. Ontem, a Promotoria de Defesa do Consumidor da capital requisitou maior fiscalização por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Farmácia (CRF) sobre as farmácias de Curitiba. A promotoria recebeu denúncias de que as farmácias estão fazendo propaganda de remédios que só podem ser comercializados com receita médica, os chamados medicamentos de uso controlado.
Segundo o promotor da Defesa do Consumidor, João Henrique Vilela da Silveira, o MP recebeu denúncia de uma farmácia de que outra estaria anunciando os medicamentos. “Resolvemos agir no atacado e não no varejo. Daí comunicamos aos órgãos competentes. Vamos tentar solucionar o problema no sentido amplo”, explicou, destacando que os medicamentos que estavam sendo anunciados eram os para disfunção erétil, como Viagra, Cialis e Levitra. “A publicidade desses remédios deve ser feita apenas para profissionais da saúde”, afirmou.
Silveira destacou que o MP aproveitou a oportunidade para pedir ao CRF mais fiscalização do cumprimento dos decretos federais 5.991/73 e 74.170/74, que determinam a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo horário de atendimento da farmácia. “Caso a fiscalização vá ao local e não encontre o farmacêutico, o estabelecimento é passível de multa”, destacou.
Anvisa
Para evitar a indução à automedicação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a divulgação no interior das farmácias e drogarias de qualquer conteúdo que caracterize propaganda comercial de medicamentos. Somente será permitida a afixação dos preços de medicamentos nesses estabelecimentos comerciais. A Resolução 199, que foi publicada ontem no Diário Oficial da União, considera que a simples afixação de listas de preços de medicamentos necessariamente não leva o consumidor à prática de automedicação.