O Ministério Público e o Procon do Paraná classificaram o acordo da Prefeitura de Guaratuba com a cervejaria Schincariol como “absurdo”, que fere tanto o direito do consumidor quanto a Lei da Concorrência. Em função da denúncia de um acordo em que os comerciantes cadastrados para atuar dentro do circuito de Carnaval de Guaratuba só poderiam vender a cerveja Primus, fabricada pela Schincariol, o coordenador estadual do Procon, Algaci Túlio, enviou ofício ao prefeito em exercício de Guaratuba, Miguel Jamur.
O documento adverte de que a parceria com a marca de cerveja, da forma como está configurada, fere o Código de Defesa do Consumidor, induz os comerciantes a práticas abusivas, enquadra a administração municipal em infrações penais e também viola a Lei 8.884, chamada Lei da Concorrência. Segundo Algaci Túlio, o Procon está enviando hoje uma equipe de fiscais para verificar a situação durante o Carnaval.
Já o promotor de Guaratuba, Lucílio de Helde Júnior, afirmou que estava sabendo do acordo e que já vinha preparando instrumentos jurídicos para coibir a ação. Ele lembrou que, mesmo tendo um patrocinador, o Carnaval é um evento público, feito pela Prefeitura, que portanto não poderia ter esse tipo de restrição.
O promotor disse que a denúncia levou a Prefeitura a rever os termos do contrato com o patrocinador. “Eles recuaram. Hoje mesmo (ontem) o secretário de Turismo (Glauco Souza Lobo) se pronunciou, e deu também entrevista em uma rádio local, dizendo que a venda das outras marcas de cerveja será liberada”, relatou Helde Júnior. O promotor contou que tem em mãos um abaixo-assinado dos vendedores ambulantes reclamando da situação e pedindo providências.
Um assessor de imprensa da Prefeitura disse a O Estado, por telefone, que o acordo do secretário de Turismo com a Schincariol não tinha nada de irregular. “Estamos tentando profissionalizar o Carnaval de Guaratuba, igual aos de Salvador, do Rio e de Recife”, disse o assessor. O assessor nega que a Prefeitura tenha rompido e garante que dentro do circuito será vendida somente a marca Primus. “A proposta deste patrocinador foi a melhor para o município. Quem quiser outra marca de cerveja, é só andar um pouco, sair do circuito do Carnaval e comprar em bares e lanchonetes”, argumentou.