A Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Ponta Grossa enviou ofício anteontem ao prefeito Pedro Wosgrau Filho solicitando informações sobre o estágio atual da elaboração do Plano Municipal de Saúde 2010/2013.
O Ministério Público também quer uma previsão de datas da entrega do plano ao Conselho Municipal de Saúde, para apreciação e aprovação, e posterior encaminhamento, após aprovado pelo conselho, à prefeitura, para inclusão no projeto de lei do Plano Plurianual de Aplicação (PPA 2010/2013).
O plano para 2010/2013 deveria ser elaborado a partir de janeiro de 2009, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com apreciação e aprovação ainda no primeiro semestre. A promotoria estabeleceu prazo de 30 dias, a partir do recebimento do ofício, para que o município se posicione sobre o tema.