O Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou um inquérito para apurar uma ilegalidade de um contrato firmado entre a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) e a empresa Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos Ltda. A investigação foca no suposto repasse de dados públicos que teria a finalidade de facilitar, por meios ilegais, a privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná).
A investigação foi aberta no dia 3 de junho pelo Ministério Público e as informações constam na edição do Diário Eletrônico do Ministério Público do Paraná publicada nesta terça-feira (9). O assunto é conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Curitiba.
A privatização da Celepar está juridicamente congelada por ordem do Supremo Tribunal Federal. O leilão programado para março foi cancelado e o futuro da desestatização depende do posicionamento do plenário do Supremo neste mês de junho. O governo do Estado precisa provar que a estrutura aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná é capaz de proteger o sigilo das informações dos cidadãos.
Tribuna do Paraná questiona Secretaria Estadual de Segurança Pública
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná (Sesp) e fez vários questionamentos. A Tribuna do Paraná quis saber se houve algum tipo de transferência, migração ou espelhamento de dados da segurança pública para a empresa, se algum valor financeiro foi pago à Indra, e como a Sesp responde à acusação do MPPR de que o contrato foi uma tentativa de criar uma estrutura paralela para esvaziar a Celepar e burlar as travas da Lei Geral de Proteção de Dados antes do leilão.
A Secretaria Estadual da Comunicação – em nome da SESP – não respondeu a maioria dos questionamentos. Em nota, disse que mantém diálogo constante com o Ministério Público e outros órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, desde o início do projeto. “O governo continua à disposição para demonstrar a legalidade e a pertinência do projeto de desestatização da Celepar”.
Indra Brasil diz que não teve acesso a dados da segurança pública
A Indra Brasil disse à Tribuna do Paraná que em nenhum momento realizou transferência, armazenamento ou acesso a dados pessoais ou estratégicos da segurança pública. Leia abaixo a nota completa:
O Indra Group, holding empresarial global da qual faz parte a Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos, atua no Brasil há mais de 30 anos desenvolvendo soluções tecnológicas para diferentes setores e presta serviços, sempre pautada pela ética, transparência e respeito à legislação vigente. A empresa reforça que segue rigorosamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e quaisquer normas específicas sobre o manejo de informações sensíveis, em especial no âmbito da segurança pública. Em nenhum momento a empresa realizou, por meio de contratos com o Governo do Paraná ou qualquer outro ente, a transferência, o armazenamento ou o acesso a dados pessoais ou estratégicos da segurança pública ou de indivíduos, fora das condições legais expressamente autorizadas.
A companhia reafirma sua disposição total para cooperar com as autoridades competentes e órgãos de controle, fornecendo todos os esclarecimentos necessários para elucidar os fatos e garantir a transparência.