O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Ribeirão do Pinhal (norte do Paraná), contra o prefeito da gestão 2005-2008 (Moacir Ribeiro Lataliza) e contra a Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania (Ordesc).
Os motivos foram a contratação irregular (que foram feitas em parceria entre os três citados) de pelo menos 50 funcionários, sem concurso público e a apoderação, por parte da Ordesc, de 15% do valor dos contratos celebrados na época (o que caracteriza improbidade administrativa). De acordo com a ação, o ressarcimento ao município de Ribeirão do Pinhal (que também foi prejudicado) chegaria a R$ 5 milhões.
Novos contratos
A ação do MP proíbe, ainda, que o município firme novos contratos com a Ordesc que visem a contratação de pessoas, bem como a anulação daqueles já existentes. A ação determina também o bloqueio das contas bancárias da organização até o valor de R$ 2,5 milhões.
A reportagem de O Estado do Paraná procurou a prefeitura de Ribeirão do Pinhal ontem à tarde, mas ninguém foi encontrado. A reportagem também telefonou para a Ordesc, em Curitiba, mas foi informada de que os responsáveis pelo local não estavam para prestar esclarecimentos, e só chegariam na próxima sexta-feira.