Os ônibus das dez empresas de transporte coletivo ligadas à Urbs – responsável pelo gerenciamento do transporte em Curitiba e Região Metropolitana -, que até então eram isentos das multas de radar e lombadas eletrônicas, já estão sendo multados. A decisão foi anunciada pela presidente da Urbs, Yára Eisenbach, que assumiu o cargo ontem. Para o diretor-geral do Detran-PR, Marcelo Almeida, o pagamento de multas não vai alterar a rescisão de convênio anunciada pelo governador Roberto Requião.
A denúncia foi feita na última sexta-feira pelo ex-agente de trânsito da Diretran Aparecido Massaranduba de Almeida, que apresentou documentos comprovando que ônibus que ultrapassaram o limite de velocidade entre janeiro e abril deste ano não foram multados. Na última segunda-feira, o líder do PT na Câmara Municipal, Adenival Gomes, protocolou denúncia no Ministério Público Estadual contra a Urbs.
A alegação do diretor de transportes da Urbs, Euclides Rovani, na semana passada, foi de que as multas eram pagas pelos motoristas de ônibus quando ultrapassavam a velocidade de 60km/hora, conforme medição do tacógrafo. “Não pode haver duas penalidades para a mesma infração”, justificou Rovani. Segundo ele, a multa administrativa recolhida é de R$ 75, que vai para o Fundo Municipal de Transporte. Já a multa em radar aplicada pela Diretran é de R$ 127,00.
Aplicações diferentes
Para a presidente da Urbs, Yára Eisenbach, “o Código de Trânsito Brasileiro pode ser aplicado de diferentes formas”, e a diretoria anterior entendia que o que valia era a marcação do tacógrafo, que acarretava em multas administrativas. “A partir de hoje (ontem) todos os veículos como ônibus, caminhões, transporte coletivo, taxis, que passarem por lombadas eletrônicas ou radar acima da velocidade permitida receberão penalidades previstas na legislação”, anunciou. Segundo ela, a multa administrativa só será aplicada quando não houver punição pelo radar.
Sobre a denúncia (rompimento) do convênio pelo governador Roberto Requião, Yára Eisenbach afirmou não ter recebido qualquer comunicação a respeito. “Acredito que o (governo do) Paraná não deve revogar o contrato, mesmo porque isso significaria que a população de Curitiba ficaria com um efetivo menor de policiais nas ruas”, disse. Segundo ela, a Diretran paga ao Detran-PR dez por cento do montante arrecadado nas penalidades aplicadas, por utilizar o banco de dados -aproximadamente R$ 2 milhões por ano, segundo o Detran-PR.
Detran-PR
O diretor-geral do Detran-PR, Marcelo Almeida, explicou que a rescisão do contrato com a Diretran só vale no 91º dia e não tem efeito imediato. Isso significa que durante este período será elaborado um novo termo que atenda aos dois lados. “Foi feita a denúncia porque foi quebrado o princípio da isonomia. O desconto dado aos veículos da Assembléia Legislativa e a isenção para as empresas de ônibus abriram precedentes, e este é um momento único de mostrar que o conceito de trânsito em Curitiba e o comportamento têm que mudar”, afirmou.
Segundo ele, a presidente da Urbs deve comparecer a uma reunião na próxima terça-feira pela manhã no Conselho Estadual do Trânsito do Paraná (Centran-PR) para discutir o assunto. De acordo com Marcelo Almeida, no novo termo será cobrada mais racionalidade. “Vamos exigir um mínimo de bom senso. Por exemplo: a instalação de um radar só deverá ser feita se houver um estudo com o número de acidentes no local.”