O ministro da Saúde, Humberto Costa, reafirmou ontem a disposição do governo em conter os reajustes abusivos dos planos de saúde. “Não se pode impor reajuste superior a 11,75%, e mesmo os planos antigos só podem aplicar os valores do reajuste dos contratos a partir de 2003”, afirmou Costa, durante lançamento do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Curitiba.
Segundo o ministro, as administradoras dos planos de saúde não podem retroagir para buscar perdas do passado. Ele afirmou que o governo irá até as últimas conseqüências para fazer valer os 11,75%: “O governo pode mesmo chegar até à intervenção ou tirar a empresa do mercado”, advertiu.
Um projeto em análise no Ministério da Saúde deve ser encaminhado em breve ao Congresso Nacional, propondo que os usuários que já cumpriram a carência no seu plano original possam mudar de plano sem que a carência tenha que ser cumprida novamente. Na opinião do ministro Humberto Costa a medida permitiria uma grande concorrência no mercado e conseqüentemente a redução de preços e melhoria na qualidade dos serviços.
Samu
O ministro deu as declarações em solenidade no Palácio Iguaçu, na companhia do governador Roberto Requião, do prefeito Cassio Taniguchi e do prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim. Foram entregues 24 ambulâncias para Curitiba e São José dos Pinhais, e o Samu passa a atender emergências pelo telefone 192, tendo uma central única para as duas cidades. O Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergências (Siate) do Corpo de Bombeiros continuará funcionando, trabalhando em conjunto ao novo serviço. A diferença entre os dois sistemas é que o Siate faz atendimentos relativos a traumas e emergências, já o Samu atende aos casos de urgência, como mal súbito, derrame, parto, infarto etc.
“Ele também servirá como organizador do atendimento de urgência, através de sua central, evitando a utilização desnecessária dos serviços de Saúde”, afirmou o ministro. A idéia é que a ambulância do Samu chegue ao local solicitado em no máximo 10 minutos. Serão 21 ambulâncias em Curitiba, sendo 17 de suporte básico e 4 de suporte avançado, ou seja, com Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Para São José dos Pinhais irão três ambulâncias, uma com UTI.
Inicialmente o projeto atenderá a 1,9 milhões de pessoas, mas até o final do ano ele deve ser levado para outros sete pólos. Além da RMC, que deve ser atendida por inteiro, Londrina (com Cambé e Ibiporã), Maringá (com Sarandi), Apucarana (com Arapongas), Ponta Grossa, Guarapuava e Foz do Iguaçu receberão o Samu.
O serviço de urgência será integrado à rede nacional Samu/192 e, por isso, receberá ajuda mensal do ministério no valor de R$ 341,5 mil para Curitiba e R$ 52,5 mil para São José dos Pinhais, representando 50% do custeio. O restante dos recursos foram pactuados entre o governo estadual e os respectivos municípios. O Samu já existe em 92 municípios brasileiros, e o Ministério da Saúde pretende estendê-lo para mil municípios até o final do ano.
O prefeito Cássio Taniguchi (PFL) destacou que após o atendimento do Samu, o enfermo contará com a estrutura de apoio montada pelos hospitais e Unidades de Saúde. “Esse projeto vai se tornar referência”, antecipou.
Autoria
Já o governador Roberto Requião (PMDB) lembrou que o Siate foi criado por ele, quando era prefeito da capital. Agora, o governo estadual pretende levar esse projeto para todas as cidades com mais de 50 mil pessoas. Hoje já são 13 cidades atendidas pelo Siate. “É importante lembrar que a alma desses projetos é a dedicação das pessoas que o operam, médicos, enfermeiros etc”, lembrou. O governador destacou a participação do governo federal: “Estou sentindo algo que já parecia ter esquecido. Existe Ministério da Saúde no Paraná”, disse, fazendo uma crítica à atuação do ministério na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Procon aciona Bradesco e Sul América
O Procon protocolou ontem ações civis públicas, com pedido de liminar, junto ao Fórum Cível de Curitiba, contra a Bradesco Saúde e a Sul América Seguro Saúde. As seguradoras efetuaram reajustes anuais de 81,60% e 47,10%, respectivamente, nos valores das mensalidades de usuários de seguro-saúde com contratos anteriores a 1999. O pedido é que seja aplicado 11,75%, índice autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
“Muito embora já existam liminares de abrangência nacional, concedidas pela Justiça de Pernambuco e de São Paulo, a ação judicial do Paraná tem como objetivo tranqüilizar os consumidores”, explica o coordenador do Procon, Algaci Túlio. Se concedida a liminar, a empresa terá que emitir novo boleto de pagamento ou este poderá ser, por determinação do juiz, realizado via depósito judicial em banco oficial.
De acordo com o documento encaminhado à Justiça, “os aumentos praticados pelas seguradoras estão embasados em cláusulas contratuais unilaterais e abusivas, que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a revisão dos preços considerando-se a alta dos custos médico-hopitalares, uma vez que não apresentam um índice determinado. O critério é subjetivo e não informa o usuário, o que infringe o artigo 51, que estabelece a nulidade de cláusulas contratuais que permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, a variação do preço de forma unilateral, além de ser excessivamente oneroso para o consumidor”.
Processo
O Procon já instaurou um processo administrativo por ato de autoridade, que já resultou em multa, e propostas de ações coletivas. “Fizemos isso em razão do volume de reclamações e atendimentos registrados com relação a esses reajustes, também nas coordenadorias municipais, e visando à defesa e proteção dos direitos dos consumidores”, conclui Túlio.