Nesta quinta-feira (4) o Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência realizam em Curitiba, na sede do Ministério Público do Paraná, audiência pública para discutir a questão da falta de vagas de estacionamento para pessoas idosas e portadores de deficiência – bem como o desrespeito às vagas já existentes. O encontro é aberto a toda população e está marcado para as 13h30, no auditório do MP-PR, à Rua Marechal Hermes, 751, no Centro Cívico.
A Promotora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, responsável pelos Centros de Apoio, vai conduzir a reunião. Ela diz que, por lei, o Município e as empresas privadas devem oferecer 5% de suas vagas de estacionamento para idosos e 2% para portadores de deficiência. “Infelizmente esses parâmetros não têm sido respeitados. Faltam vagas especiais e fiscalização para coibir o mau uso das vagas que já existentes”, afirma. A Promotora ressalta que o objetivo do MP-PR é resolver o impasse de forma administrativa, por isso a realização da audiência. “Vamos ouvir todas as partes envolvidas para buscar uma solução. Caso isso não ocorra, partimos para as medidas judiciais”, diz Rosana.
Foram notificados da audiência vários órgãos públicos que têm relação com o tema, como o BPTran, Diretran, Conselho Estadual do Trânsito, URBs e COMEC, bem como representantes de shopping centers, supermercados e lojistas em geral. Também foram convidados os Conselhos Municipal e Estadual do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, entre outros.