Ministério Público aciona a Fundação Proteger

O Ministério Público Estadual (MP) entrou com uma ação civil pública contra a Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância (Fundação Proteger), localizada em Guarapuava. O motivo foi a contratação irregular de funcionários, pois nenhum deles foi admitido por meio de concurso público.

A Proteger é a antiga Fundação do Bem Estar do Menor (Fubem), que iniciou suas atividades em junho de 1986, e é um órgão da administração indireta da prefeitura de Guarapuava.

Segundo o MP, desde então a Proteger nunca contratou por meio de concurso público. Segundo a ação, isso foi confirmado pela própria presidente da Proteger, Maria do Carmo Ribas Abreu, em depoimento.

A ação pede o afastamento imediato dos funcionários e determina que não sejam contratados novos sem a realização de concurso. A ação também determina que Maria do Carmo se manifeste em 72 horas.

Em depoimento relatado na ação, a presidente alegou que a administração municipal da época se mostrou preocupada com a contratação pelo regime CLT, e que, inclusive, teria se negado a fazê-lo.

A contratação de alguns funcionários foi feita para garantir o bom andamento das atividades do local, segundo Maria do Carmo. A Proteger a prefeitura de Guarapuava não atenderam à reportagem.

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