Mais de 80 cidades paranaenses já garantem a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para quem atua como mesário. O benefício, regulamentado pelo TRE-PR, exige apenas a comprovação do serviço prestado à Justiça Eleitoral, mas as regras variam conforme a legislação local. Entenda como acessar a lista completa e quais outros benefícios você pode garantir ainda este ano.
Lista de cidades e leis aplicáveis
O TRE-PR disponibilizou um arquivo em PDF detalhando os municípios que oferecem o abatimento financeiro. Enquanto cidades como Arapongas seguem a legislação federal, outras como Curitiba, Toledo e Assaí aplicam a Lei Estadual n° 19.196/2017.
A maioria das localidades, incluindo Londrina, Cascavel, Ponta Grossa e Maringá, possui legislação específica para conceder a isenção. Ao todo, são dezenas de municípios que reconhecem o serviço voluntário como critério para gratuidade em certames.
Como solicitar o benefício e outros direitos
Para garantir o direito, o candidato deve apresentar documento expedido pela Justiça Eleitoral com nome completo, função, turno e data da eleição. Além da isenção, o mesário recebe vale-refeição de R$ 65,00, dispensa do trabalho pelo dobro dos dias e meia-entrada em eventos no Paraná.
Universitários também podem converter as horas de serviço em créditos complementares pelo projeto Uniamiga. Atualmente, cerca de 69% dos mesários paranaenses são voluntários, marca superior à média nacional de 52%, segundo estatísticas do TSE.
Mesário ganha quantos dias de folga?
Segundo o TRE-PR, as pessoas que atuam como mesárias têm direito a dois dias de folga para cada dia de trabalho, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, conforme previsto no artigo 98 da Lei n° 9.504/1997. As datas para o trabalhador usufruir do benefício, válido tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto do serviço público, devem ser combinadas com o empregador.
Inscrições para as Eleições 2026
A Justiça Eleitoral busca cerca de 107 mil mesários e 27 mil colaboradores para o pleito de 2026. Interessados com título regular e mais de 18 anos podem se inscrever pelo aplicativo e-Título ou no site do TRE-PR.
Guia do mesário voluntario: quem pode participar?
Para atuar como mesário voluntário, é necessário ter mais de 18 anos e estar com a situação regular perante a Justiça Eleitoral. O processo é inclusivo: pessoas com deficiência podem participar ativamente, bastando indicar sua condição no momento do cadastro.
Meia-entrada e benefícios exclusivos no Paraná
Além da isenção em concursos, a Lei Estadual nº 21.931/2024 garante aos mesários paranaenses o direito a meia-entrada (50% de desconto) em shows, cinemas, circos e jogos esportivos. O benefício é válido por dois anos após o serviço prestado.
Confira a lista completa de vantagens para quem trabalha no pleito:
- Meia-entrada em eventos culturais e esportivos;
- Vale-refeição no valor de R$ 65,00 por turno;
- Folga em dobro: dispensa do serviço pelo dobro dos dias trabalhados, sem prejuízo no salário;
- Horas complementares para cursos universitários;
- Critério de desempate em concursos públicos (conforme previsão em edital);
- Isenção de taxa em concursos do Poder Público Estadual (Lei Nº 19.196/2017).
Passo a passo para realizar a inscrição
Interessados podem se inscrever pelo site do TRE-PR, preenchendo o formulário com CPF, nome e contatos, ou diretamente pelo aplicativo e-Título. No app, basta acessar a aba “Mais opções” e confirmar o registro em “Mesário voluntário”.
Como comprovar que fui mesário para conseguir isenção em concurso?
Basta apresentar a certidão ou documento oficial expedido pela Justiça Eleitoral que contenha seu nome, a função exercida e a data da eleição em que trabalhou.