O Tribunal de Alçada concedeu efeito suspensivo à liminar obtida pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) que proibia a Prefeitura de Curitiba de praticar qualquer sanção ou medida fiscal contra os médicos autônomos contribuintes do ISS ( Imposto Sobre Serviço). O pedido foi feito pela Prefeitura de Curitiba horas depois do juiz José Roberto Pinto Júnior, da 4 (Fazenda Pública de Curitiba ter concedido a liminar a favor do Simepar.
A entidade médica considera inconstitucional a fixação de um valor único e preestabelecido para o ISS, sem avaliação das condições pessoais de cada médico. O valor do ISS para o exercício de 2002 registrou uma elevação de 63,4%, apesar do índice geral de preços do ano passado ter ficado em 11,04%. Com o reajuste, o imposto passou de R$ 306,00 para R$ 500,00.
“Obtivemos da Prefeitura o parcelamento do imposto relativo a este ano, porém, entendemos que o aumento de R$ 194,00 foi abusivo e inaceitável”, disse o presidente do Sindicato, Murilo Schaefer. (GV)