A União está brigando judicialmente por uma área de 11 mil metros quadrados em Matinhos. A reintegração de posse corre no Tribunal Regional Federal (TRF) da 9.ª Região, em Porto Alegre. A Gerência Regional de Patrimônio no Estado do Paraná pretende, se ganho o processo, liberar a área para o município utilizá-la como uma grande praia. Hoje, a área é ocupada por particulares que a locam para a prática de camping. Antes ela era ocupada pelo camping da antiga Paraná Tur.
Segundo Celso Fernandes da Silva, assessor do interventor de Matinhos José Maria Correia, o município aguarda a liberação do terreno por parte do Patrimônio da União, já que há necessidade de espaço para uma nova praia. Como efeito da ressaca que aconteceu em 2001, o espaço destinado aos veranistas ficou muito deteriorado. “No início do ano fizemos obras de escadarias e de um calçadão. Mas serviu apenas como um paliativo. A grande obra para resolver o problema da cidade custa R$ 15 milhões e deve ser iniciada ainda este ano”, relatou Celso Silva, destacando que a Prefeitura da cidade retirou famílias de faixas pertencentes à União e as relocou para o Balneário Riviera.
União
Conforme o gerente regional do Patrimônio da União no Paraná, Dinarte Antônio Vaz, o terreno que está com pedido de reintegração de posse no TRF da 9.ª. Região é da União por titulação. Mesmo ficando próximo ao mar ele não é nem área de marinha, muito menos considerado praia. A União tem direito sobre ele por ter seu título de propriedade. “Nossa intenção é abrir todo o terreno e fazer uma bela praia para Matinhos”, disse Dinarte Vaz.
O gerente salientou que por ter o segundo menor litoral do Brasil, o Paraná não sofre com muitos problemas de invasões em área de marinha. “Em cerca de 80% dos casos há o título de propriedade”, destacou, explicando como é dividida a área da União. A faixa com a areia mais fina que inicia no mar é conhecida como praia. Ela é de uso comum e não pode ser vendida. Uma outra faixa chamada de terreno de marinha é compreendida entre uma linha imaginária de onde estava a água em 1831 (Linha Preamar Média) e 33 metros para dentro do continente. Esse espaço pode ser negociado pela União. “Há duas hipótese de negociação. Numa o interessado paga anualmente 5% do valor do terreno em relação a 100% da área, que continua pertencendo à União. Na outra, a pessoa pode adquirir 83% da área, tendo que pagar 0,06% do valor total do terreno relativos aos 17% que continuam pertencendo à União”, explicou Vaz, destacando que União pode vender toda a área desde que não haja interesse estratégico nela.