A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Maringá firmou ontem termo de ajustamento de conduta com o município para regularizar a questão da distribuição de tachas e tachões (as populares “tartarugas”) no trânsito da cidade.

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Conforme o documento assinado, em até 90 dias, a partir de hoje, a prefeitura deve retirar todos os equipamentos desse tipo que estão instalados em ruas e avenidas de Maringá e nos distritos de Iguatemi e Floriano, bem como não voltar a utilizar esse tipo de material.

Conforme o Ministério Público relata no termo, o uso de tachas e tachões contraria a Resolução n.º 39/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bem como o Código de Trânsito Brasileiro.

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