A Assembléia Legislativa aprovou ontem em primeira discussão a mensagem do governo que regulamenta a eleição para diretores das escolas públicas estaduais. O anteprojeto do governo foi alterado na Comissão de Constituição e Justiça. O relator da matéria na CCJ, deputado estadual Tadeu Veneri (PT), reduziu de 51% para 35% o quórum mínimo de comparecimento para que a consulta seja considerada válida. Já o deputado estadual Marcos Isfer (PPS) apresentou emenda diminuindo de três para dois anos o mandato dos diretores, restituindo o tempo previsto na primeira lei a vigorar sobre o tema, de autoria do presidente estadual do PPS, Rubens Bueno.
A Assembléia Legislativa fez uma segunda sessão ontem para poder apreciar a mensagem do governo. Na segunda-feira, o projeto volta ao plenário para a segunda votação. Conforme a proposta, terão direito a voto o que o governo denominou de comunidade escolar, formada por professores e especialistas em educação, funcionários, alunos maiores de 16 anos e pais de alunos menores de 16 anos.
A mensagem do governo estabelece que as eleições serão realizadas sempre no mês de novembro, com direito a duas reeleições. O projeto está sendo votado às pressas na Assembléia para que possa ser aprovado a tempo de as escolas organizarem o processo eleitoral este ano. A oposição reclamou da rapidez da votação e tentou adiar por duas sessões a próxima votação, mas a maioria governista não concordou.
A APP-Sindicato está tentando ainda mudar a mensagem do governo. Eles não concordam com a redução no tempo de duração dos mandatos. “A escola vai viver sempre em ritmo de eleição e os diretores não terão tempo suficiente para implantar seus projetos”, justifica o presidente da APP-Sindicato José Lemos. A entidade também pretende incluir o Colégio Estadual do Paraná no processo eleitoral. No projeto do governo, não está prevista eleição nos estabelecimentos de ensino em regime especial, os que funcionam em prédios privados, cedidos ou alugados, os da Polícia Militar e o Colégio Estadual do Paraná.