Preservação

Mananciais restringem instalações de indústrias

Quase todos os municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) abrigam áreas de mananciais. Por isso, com maior ou menor intensidade, acabam enfrentando uma série de restrições para que indústrias sejam instaladas em seus territórios. Nos municípios vizinhos à capital existem, além do aqüífero subterrâneo Karst, três grandes bacias: do Alto Iguaçu, da Ribeira e do Médio Iguaçu. Elas se subdividem em outras várias bacias e possuem áreas de mananciais ou de futuros mananciais.

A limitação das áreas de interesse de mananciais de abastecimento público da Região Metropolitana de Curitiba – assim como as diretrizes gerais de gestão das mesmas – é gerida pelo Decreto Estadual 3411, de 10 de setembro deste ano. Existe uma série de regras para a ocupação das mesmas, sendo que é recomendada apenas a instalação de indústrias que desenvolvam atividades não poluidoras. São as chamadas indústrias secas, isto é, que não produzem efluentes líquidos.

Segundo o chefe do escritório regional de Curitiba do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), José Luiz Bolicenha, antes de que uma empresa comece a funcionar em área de manancial ela deve obter três licenças: prévia, de instalação e de operação. O prazo de resposta para que cada uma delas seja liberada ou não é de seis meses. Na solicitação da primeira licença, o IAP diz se a atividade a ser desenvolvida pode ser realizada ou não em determinado local.

Obtido o licenciamento prévio, para obtenção da licença de instalação os responsáveis pela futura fábrica devem apresentar seus projetos de construção e explicar como será a atividade produtiva, o que vai passar por análise dos técnicos do IAP. Por último, para concessão da licença de operação, o órgão verifica se o que foi instalado está de acordo com o que foi notificado e se a empresa tem condições de começar a operar sem gerar agressões ao meio ambiente.

Não é impossível encontrar empresas que se instalam em áreas de mananciais de forma irregular, sem obter todas as autorizações necessárias. Entretanto, Bolicenha explica que isso tem ficado mais difícil de acontecer ao longo dos últimos anos. “Atualmente, para qualquer financiamento que se faça, os bancos pedem que o licenciamento ambiental da obra seja apresentado. Além disso, o IAP está com uma equipe de fiscalização bastante eficiente. Quando uma empresa é encontrada em situação irregular, ela pode sofrer uma série de punições, como multas e até fechamento se as exigências de regularização não forem posteriormente cumpridas”, diz.

Procura

Na RMC, de acordo com o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público (MP) do Paraná, Saint Clair Santos, são muitas as empresas que buscam se instalar em áreas de mananciais. “Essas áreas costumam ter boa infra-estrutura próxima, como por exemplo acesso ao Porto de Paranaguá, e bom preço de aquisição. Por isso, alguns grupos as adquirem e depois tentam obter licenciamento ambiental a qualquer custo”, revela. “Porém, é preciso rigor para a concessão de licenças, pois se um manancial for contaminado, a população beneficiada por ele pode ficar sem água por um longo período.”

Como não é qualquer atividade que pode ser realizada em áreas de mananciais, muitas vezes isto acaba gerando comprometimento do orçamento dos municípios que as detêm. Por isso, acabam tendo que encontrar alternativas de desenvolvimento sustentável.

Piraquara tem 1.116 nascentes

Uma das cidades da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) que mais possui áreas de manan,ciais é Piraquara. Ela tem 1.116 nascentes e é uma grande fonte de abastecimento. De seus 225 quilômetros quadrados, 93% se constituem como áreas de captação de água, ou seja, de proteção de manancial. Por isso, o número de empresas que se instalam no local é limitado.

“Tínhamos três empresas instaladas em Piraquara. Porém, com o fechamento da fábrica da BS Colway (em função da proibição da importação de pneus), ficamos com apenas duas, ambas de produção de peças para a indústria automotiva. Nenhuma delas é poluente”, afirma o secretário de Meio Ambiente de Piraquara, Gilmar Zachi Clavisso.

Recentemente, o prefeito da cidade, Gabriel Jorge Samaha, informou que cerca de dez empresas demonstraram real interesse em se instalar no município. Entretanto, o processo para obtenção de licença ambiental no IAP seria demorado. Muito em função da inexistência de empresas instaladas, o secretário Gilmar revela que Piraquara tem, atualmente, o menor orçamento entre os municípios da RMC – cerca de R$ 60 milhões para aproximadamente 100 mil habitantes.

Uma proposta da prefeitura para aumentar o orçamento do município é que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS ) ecológico de Piraquara seja ampliado. Atualmente, ele é de
R$ 10 milhões por ano.

Interesse

Recentemente, a fabricante de chás Mate Leão mostrou interesse em se instalar em Piraquara. Porém, acabou optando pelo município de Fazenda Rio Grande. A empresa informou, através de sua assessoria, que as condições técnicas da área escolhida em Fazenda se mostraram superiores a de Piraquara.

Cobrança pelo uso da água

A partir de janeiro, será iniciada a cobrança pelo uso da água da bacia hidrográfica do São Francisco, que nasce em Minas Gerais e corta cinco estados brasileiros (Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Bahia e Goiás). A taxação da água retirada diretamente dos mananciais presentes na bacia foi anunciada na última semana, no Fórum das Águas das Américas, realizado em Foz do Iguaçu. No País, a cobrança já é realizada na bacia do Rio Paraíba do Sul, desde 2003, e na bacia PCJ (formada pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), desde 2004. No Paraná, deveriam ter sido iniciadas cobranças da água de bacias hidrográficas no segundo semestre do ano passado. Entretanto, houve atraso na elaboração dos planos das bacias, que devem ser realizados pelos comitês das mesmas e que apontam os potenciais e problemas existentes nos locais. “No Estado, vamos ter doze comitês para dezesseis bacias.

A estimativa é de que, até 2010, dez comitês já estejam funcionando e a partir do ano que vem algumas cobranças sejam realizadas”, declara o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues. As cobranças, após homologadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, irão afetar as companhias de abastecimento, grandes consumidores e indústrias. No Brasil, a cobrança é prevista na Lei 9.433, de 1997.

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