Auditorias e sindicâncias confirmaram que servidores indicados por Maurício Requião, ex-secretário estadual da Educação, irmão do ex-governador Roberto Requião, foram mentores do esquema de fraudes nas diárias de viagens concedidas pela Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), da Secretaria de Estado da Educação (Seed), entre janeiro de 2009 e maio de 2010.
As investigações feitas em paralelo pelo Ministério Público do Paraná (MP), porém, podem trazer novos nomes até o final desse ano, data estimada para término das investigações feitas na Sude, antiga Fundação Educacional do Paraná (Fundepar).
Durante esse período, o desvio alcançou R$ 768,7 mil. Além desse valor, entre 2007 e 2008, 70% das diárias da Sude apresentaram irregularidades, totalizando mais R$ 562 mil.
Sindicância feita pela própria Seed apontou o ex-superintendente da Sude, Luciano Pereira Mewes e a diretora de Administração Escolar (Dae), da Seed, Ana Lucia de Albuquerque Schulhan, ambos exonerados em maio desse ano, como líderes do esquema.
Além deles, servidoras subordinadas aos dois indicados por Maurício também foram apontadas pela sindicância. São elas: Emília de Fátima Larocca, Márcia Luiza Petrechen, Sabrina de Albuquerque Schulhan e Rosemari Maciel Guidette. Todas estão sofrendo processos administrativos por terem ligação com o desvio de verbas naquele período.
De acordo com a promotora do MP Adriana Vanessa Rabelo Câmara, a investigação feita pelo órgão não está focada apenas nos indicados, abrindo, portanto, a possibilidade de mais servidores estarem envolvidos no escândalo.
“Por hora não estão sendo investigadas apenas aquelas pessoas que tinham cargos de comissão, mas o fato como um todo. O que permite, eventualmente, descobrirmos o envolvimento de outras pessoas que fazem carreira na secretaria no desvio”, afirma a promotora.
O resultado das investigações feitas pelo MP ainda depende de vários fatores, tais como o depoimento de mais pessoas, pois até então apenas 12 foram ouvidas, além do confronto de informações, como a utilização das diárias com as férias dos envolvidos.
Segundo a promotora, os envolvidos poderão ser condenados por crimes na área civil e penal. “Na área civil, pela prática de improbidade administrativa, que pode trazer ainda penalidades como exoneração, multa civil, obrigação de reparar o dano causado e suspensão de direitos políticos”, explica.
Já na área penal, os envolvidos responderão por peculato, ou seja, quando um servidor desvia dinheiro público em beneficio de terceiros. “O peculato prevê ainda prisão de 2 a 12 anos, dependendo do caso e do histórico do envolvido”.
Preocupação
De acordo com o secretário especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado, Antonio Comparsi de Mello, responsável pela auditoria realizada na Sude, o pedido do governador Orlando Pessuti já está apontando situações equivocadas em outras secretarias.
“Na Seab (Secretaria de Estado Agricultura e Abastecimento), por exemplo, verificamos algumas inconsistências, mas que não justificam o uso de diárias irregularmente”, diz.
Segundo ele, nesse caso, verificou-se funcionários utilizando cartões de outros servidores. “Já encaminhamos isso ao secretário”, ressalta. A auditoria ainda será feita nas secretarias do Trabalho, Emprego e Promoção Social (Setp)e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema).