O Instituto Água e Terra (IAT) emitiu este mês a Licença Ambiental que regulariza o loteamento Castel Novo em Guaratuba, no Litoral do Paraná, resolvendo um impasse que durava 35 anos. A medida foi possível graças a um acordo judicial envolvendo o IAT, a Prefeitura de Guaratuba e a RAT Incorporações e Empreendimentos, responsável pelo terreno de 17,32 hectares.
O Castel Novo foi autorizado na década de 1990, antes da criação de leis e áreas de proteção ambiental na região. Isso deixou o local em um limbo jurídico por mais de três décadas, impactando o meio ambiente local.
Entre as compensações exigidas está a manutenção de uma área florestal para criação de uma unidade de conservação municipal. A prefeitura receberá 178 lotes para construção de moradias populares e estruturas urbanas. O empreendimento deverá seguir parâmetros claros de ocupação e exigências de esgotamento sanitário para novas construções.
A regularização também prevê a eventual realocação de famílias que ocupam áreas irregulares para terrenos dentro do próprio loteamento. A incorporadora será responsável por implementar sistemas de esgoto, água, iluminação, drenagem e pavimentação.
Como medida compensatória adicional, a empresa construirá uma base de apoio ao Parque Estadual do Boguaçu, em Guaratuba, área administrada pelo IAT. Segundo especialistas, a regularização representa um avanço para o ordenamento territorial da região, reforçando a proteção de áreas sensíveis e garantindo o uso adequado do solo.