Londrina ganha primeiro juizado virtual do Estado

Será inaugurado na próxima terça-feira, às 17h, o processo virtual do Juizado Especial Federal (JEF) Cível da Circunscrição Judiciária de Londrina. A solenidade terá a presença do coordenador dos Juizados Especiais Federais, desembargador federal Vílson Darós, do diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal Nicolau Konkel Júnior, bem como dos juízes federais responsáveis pelo JEF em Londrina, Émerson Gazda e Roberto Lima Santos.

O juizado virtual de Londrina é o segundo a ser implantado no Brasil depois de Brasília. Ele possui um sistema processual próprio, que permite não só o peticionamento pela web, como o controle da tramitação do processo integralmente com recursos da informática. Por meio de acesso via web, pela rede mundial da internet, juízes, partes e advogados poderão consultar o processo de qualquer lugar do mundo, recebendo intimações virtuais e podendo praticar os atos necessários à defesa dos direitos em discussão. Além da redução de tempo e das facilidades aos advogados será possível ampliar o atendimento às populações das cidades aonde o Judiciário, por falta de estrutura física, ainda não chegou, por meio de Juizados Itinerantes on-line.

Pode-se dizer que, na prática, o processo, pela utilização dos meios eletrônicos de petição e digitalização de documentos, deixará de existir fisicamente e passará a existir em um servidor próprio, com cópias de segurança, replicações e todos os mecanismos que garantam a fidedignidade dos documentos e atos processuais, inclusive com sistema de auto travamento das fases já praticadas.

O custo material médio de um processo nos Juizados Especiais Federais gira em torno de R$ 5,01, considerando apenas a capa, o grampo, o papel e as etiquetas utilizadas desde a sua formação até seu arquivamento. Com o processo digital elimina-se sensivelmente tal custo, substituindo-se o papel por uma mídia, por exemplo um CD, em que caberão cerca de 5 mil processos. Tendo em vista que são ajuizados cerca de novecentos processos revisionais/mês no JEF de Londrina, a economia seria de aproximadamente R$ 4.500,00 por mês, e de R$ 54 mil por ano.

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