Liminar para empresa de cães de aluguel será analisada

A Prefeitura de Curitiba foi notificada ontem sobre a liminar que concedeu o direito à empresa de aluguel de cães de guarda Feroz continuar atuando na cidade. A assessoria de imprensa do órgão informou que o documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM), que deverá analisá-lo na semana que vem. A permissão suspende, temporariamente, os efeitos da Lei Municipal 12.594, sancionada no dia 2 de janeiro, que proíbe a locação de cães em Curitiba.

A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão. O proprietário da Feroz, Jair Pinto Júnior, disse que sua assessoria jurídica já havia protocolado uma cópia da liminar na Prefeitura, para evitar desentendimentos. No mesmo dia que a liminar foi concedida pela Justiça, a Feroz foi notificada pelo órgão para retirar sete de seus 600 cães alugados para segurança de quatro imóveis da cidade. Porém, Júnior se apóia na liminar. ?Nós vamos continuar atuando normalmente, pois temos a decisão judicial?, afirmou.

A quantidade de empresas de cães de aluguel existentes em Curitiba é uma incógnita. A dificuldade para se descobrir a quantidade se dá porque a atividade é considerada ilegal, ou seja, não faz parte do Cadastro Nacional de Atividade Econômica, segundo a Prefeitura. Aquelas que existem não são registradas na Prefeitura com este ramo de atividade, mas sim como empresas de adestramento. Existem também as empresas clandestinas. 

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