A Justiça concedeu ontem liminar que garante o funcionamento da feira da Rua José Bonifácio, ao lado da Catedral Basílica Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, no centro de Curitiba. O fim da feira foi determinado pela prefeitura de Curitiba em função das obras de revitalização que estão previstas para o local. Ontem, as barracas não foram montadas enquanto os feirantes se reuniram com a Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal de Curitiba para pedir uma intervenção parlamentar para que o Executivo reveja a decisão.
Para o juiz da 3.ª Vara da Fazenda Pública, Roger Vinicius de Camargo Oliveira, que concedeu a liminar, a determinação da prefeitura ofende o direito de trabalho digno e a dignidade da pessoa humana, ressaltando que esses são direitos previstos pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. No despacho, o magistrado afirma que a decisão pelo fim da feira “não atende o interesse público”, endossando a reclamação dos feirantes de que a prefeitura não previu local similar para a transferência da feira.
Na última segunda-feira, os feirantes tiveram o fornecimento de energia interrompido. Na semana passada, oito feirantes foram transferidos. A principal reclamação dos feirantes se deve à indicação da feira do Largo da Ordem para a transferência das barracas, que funciona apenas aos domingos. “Só queremos trabalhar. Não dá para viver com o trabalho de apenas um dia e ficar o resto da semana parado”, afirma o feirante Ludnilson Brites Lino.
A prefeitura de Curitiba afirmou que, até o final da tarde de ontem, não havia sido notificada da decisão liminar e, portanto, não se pronunciaria a respeito. O órgão ressalta, contudo, que foi oferecida aos feirantes a possibilidade de atuarem em mais de um local, não ficando restritos apenas à feira do Largo da Ordem.