Uma nova liminar judicial suspendeu ontem a licitação do lixo, por mais uma vez. Apenas três dias após ter sido anunciado o consórcio vencedor da concorrência pública para operação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), o Consórcio Paraná Ambiental – que já havia sido desclassificado na fase de apresentação das propostas de preço – obteve uma decisão favorável na 2.ª Vara da Fazenda de Curitiba, que ainda depende de julgamento do mérito.
A juíza Luciane Pereira Ramos, que deu a liminar, afirma que a suspensão vai permitir aprofundar as propostas apresentadas pelos consórcios para o tratamento do lixo.
A proposta de preço apresentada pela Paraná Ambiental foi de R$ 35,77 a tonelada de lixo, inferior à proposta vencedora, do Consórcio Recipar, que foi de R$ 51,11. Segundo o Consórcio Intermunicipal, o tratamento de lixo em aterro sanitário no Brasil varia de R$ 50 a R$ 150 a tonelada.
De acordo com uma das advogadas do Paraná Ambiental, Jacqueline Iwersen de Loyola e Silva, foram descartadas todas as propostas abaixo dos R$ 40,19 por tonelada tratada, tendo como base um cálculo feito com critérios adotados pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.
Pelo cálculo do edital, a proposta do Paraná Ambiental seria inviável de ser colocada em prática. “O Poder Público não pode descartar uma proposta mais vantajosa sem verificar se o que está sendo apresentado é inexequível ou não”, defende a advogada.
“Caso seja contratada a empresa considerada vencedora, o custo será de R$ 215 milhões a mais, uma economia que não se pode ignorar”, complementa Jacqueline.
Segundo a defesa do Paraná Ambiental, todos os cálculos feitos e entregues à licitação estão dentro dos preços praticados no mercado. O Consórcio Intermunicipal informou que não vai se pronunciar sobre a decisão da Justiça, porque não havia sido notificado até o início da noite de ontem. O processo de licitação do lixo foi inteiro tumultuado, com pedidos de liminares em todas as fases.
Até que se chegue a um consenso sobre o novo tratamento do lixo para Curitiba e outros 18 municípios da região metropolitana, o aterro da Caximba continua recebendo os dejetos, pelo menos até novembro, quando vence o prazo para utilização daquele espaço.
