O governo federal anunciou ontem que foi leiloado por R$ 2 milhões o terreno de 48 mil metros quadrados onde está localizada a Estação Rodoferroviária de Curitiba, para pagar dívidas trabalhistas de R$ 25 mil da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A notícia surprendeu a Prefeitura, que vai recorrer à Justiça para tentar anular a venda.
Segundo o presidente do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), Luiz Hayakawa, a área estava sendo negociada com o governo federal desde 2000 e havia comprometimento de que ela seria repassada ao município como pagamento de dívidas do IPTU.
A Prefeitura afirma que os termos do acordo em negociação incluíam também outras áreas da RFFSA consideradas de interesse do município. Algumas delas estão ocupadas com equipamentos públicos, como a Escola Durival Brito e a Praça Plínio Tourinho.
Hayakawa afirmou que os entendimentos com o governo federal começaram em junho de 2000. O presidente do Ippuc afirma que, durante as negociações, os dois ministérios envolvidos não colocaram nenhum impedimento à transferência das áreas para o município.
Uma carta da liquidante da RFFSA, Anália Martins, de 8 de agosto de 2001, define a situação de cada uma das áreas e sobre os terrenos ocupados com equipamentos públicos municipais. Na carta a liquidante afirma que eles se encontram pendentes de regularização, “podendo ser negociados diretamente com a Prefeitura, através de quitação de dívidas de IPTU ajuizadas”.
Esta posição favorável aos entendimentos entre o município e a Rede Ferroviária foi reforçada no final de outubro de 2001, quando o prefeito Cássio Taniguchi e o diretor do escritório regional da RFFSA, Paulo Sídnei Ferraz, conversaram sobre a transferência das áreas da estatal para a Prefeitura.
Na ocasião, os dois anunciaram a assinatura de um acordo no futuro, incluindo os seis terrenos que estavam em discussão. “Não fomos comunicados da ocorrência de nenhuma alteração nos termos da negociação, por isso estranhamos a notícia do leilão. Para nós, até prova em contrário, a negociação com o governo federal continua valendo”, disse Hayakawa.