O Senado aprovou, na última terça-feira, por unanimidade, o projeto de lei 93/08 (Lei Arouca), da Câmara Federal, que regulamenta procedimentos para uso de animais em experiências científicas, as chamadas cobaias.
Entre as recomendações do projeto, que tentam evitar sofrimento e maus-tratos ao animal, deverão ser proibidos os bloqueadores ou relaxantes musculares nos experimentos.
Também consta do texto a criação do Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), que será responsável pela formulação das normas. O projeto tramitava há 15 anos.
Enquanto a aprovação é comemorada pelo Ministério da Saúde, pois segundo o ministro José Gomes Temporão, isso reafirma o compromisso que o médico Sérgio Arouca tinha com a ciência e a saúde pública, pessoas que estão à frente de ONGs e associações que cuidam de animais são contra qualquer tipo de utilização de animais para experiências científicas.
“Os animais sofrem muito nos experimentos, pois os cientistas os usam para recriar doenças dos seres humanos. Sem falar que 90% das substâncias testadas nos animais não chegam a ser utilizadas nos seres humanos. É uma crueldade torturá-los dessa maneira”, opinou a dirigente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba, Soraya Simon.
Para ela, a aprovação está ligada ao lucro das indústrias farmacêuticas, de cosméticos e limpeza, que utilizam substâncias advindas de animais em seus produtos.
Para a diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Suzane Serruya, a aprovação do projeto é essencial para o avanço da pesquisa brasileira e para a inovação tecnológica. “Sem os testes pré-clínicos e clínicos não há como investir no Complexo Industrial da Saúde”, disse.
Em 1988, o Colégio Brasileiro de Experimentação Animal já havia determinado que animais para experimentos devem apresentar boas condições de saúde e se deve utilizar o mínimo deles para obter os resultados.