A lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30). No Paraná, a expectativa é que o texto, sancionado quarta-feira (29) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tire da informalidade mais de 50 mil profissionais.

Hoje, apenas 30% dos cerca de 80 mil motoboys paranaenses têm registro em carteira de trabalho. A categoria foi alvo da campanha Trabalho Sem Carteira Assinada Não é Legal, promovida pelo Governo do Estado no ano passado.

Entre janeiro e junho de 2009, motoqueiros se envolveram em 11.858 acidentes na capital do Paraná. Mais de 3.681 pessoas ficaram feridas e 12 mortes foram registradas pelo Detran/PR. No último mês, a frota de motocicletas e motonetas era de 122.706 veículos. O número representa 10,94% dos mais de 1,1 milhões de automóveis, ônibus e caminhões que circulam na cidade.

A nova legislação entrou em vigor nesta quinta-feira (30) e cada cidade deverá ter lei própria para regulamentar os serviços de motoboy e mototaxista. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda vai definir como será o curso especializado, obrigatório para a atuação profissional. Com isso, os condutores terão 365 dias para se adequar. Desobediência a qualquer item da norma será considerada infração grave, com multa de R$ 127,69.

A lei prevê que o trabalhador tenha 21 anos completos e atue há dois anos como condutor ou condutora de motocicleta. O serviço vai exigir placa vermelha, como o de táxis. O veículo deve estar registrado na categoria aluguel e precisa ter equipamentos de segurança: protetor de motor conhecido como mata-cachorro e instalação de aparador de linha antena corta-pipas. Os profissionais deverão usar equipamento de segurança como colete de segurança e faixas refletivas.

Com a regulamentação, cerca de 1 milhão de trabalhadores que atuam neste tipo de serviço devem ser legalizados em todo o Brasil.