Lei que proíbe aluguel de cães em Curitiba entra em vigor

A partir de hoje fica proibida por lei a atividade de locação de cães de guarda em Curitiba. A lei municipal 12.594, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial do município, estabelece multa de R$ 500 por animal para quem infringir a norma. O proprietário do imóvel que também descumprir a lei também poderá ser penalizado.

Segundo o diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo, José Luiz Filipetto, pelo menos oito empresas que atuavam nesse ramo na capital, porém já não desempenhavam a atividade antes mesmo da lei entrar em vigor. Destas, apenas uma permanece em funcionamento, entretanto com alvará de adestramento para cães.

Filipetto acredita que a fiscalização será feita, principalmente, com o auxílio das denúncias repassadas para o serviço 156 (disque).

Desde que foi sancionada no último dia 2, a nova lei vem causando polêmica, já que para as empresas, as regras foram estipuladas de forma impositiva, sem uma prévia consulta com adestradores e profissionais sobre uma possível regulamentação da atividade no município.

As informações completas e a repercussão sobre a nova lei estarão nas páginas desta sexta-feira dos jornais O Estado e Tribuna do Paraná.

Com informações de Nájia Furlan.

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