Na sessão plenária desta terça-feira (9), a Câmara de Curitiba aprovou, em segundo turno, o substitutivo geral ao projeto que obriga a prefeitura a divulgar o horário das linhas de ônibus em terminais, estações e pontos de parada. De autoria de Bruno Pessuti (PSC) e Jonny Stica (PT), a matéria recebeu 25 votos favoráveis, unanimidade em plenário. A votação em primeiro turno aconteceu na última quarta-feira (3).
A proposição sobrepõe o substitutivo geral anterior que havia sido protocolado pelos autores em março deste ano. Conforme o novo texto, a veiculação dos horários de parada das linhas, na forma impressa ou eletrônica, só será feita após a análise da Urbs (Urbanização de Curitiba) – órgão gestor do transporte.
A divulgação digital será feita em painéis, aplicativos ou formatos similares. Tanto a veiculação impressa, quanto a eletrônica, deverão respeitar a legislação municipal sobre publicidade. “A mudança foi necessária para adequar a norma proposta às práticas já realizadas pela Urbs. Com as adequações, a empresa poderá ampliar e implementar a divulgação de forma a atingir o público usuário sem criar e nem elevar os custos”, explica a justificativa do substitutivo.
Segundo Bruno Pessuti, a proposta representa um avanço para a cidade, quando se trata da mobilidade urbana. “Vai fazer com que os usuários voltem a usar o transporte coletivo”. A iniciativa recebeu as manifestações favoráveis de Pedro Paulo, líder da maioria na Casa; e de Jorge Bernardi, líder do PDT.
Com sua aprovação, o projeto de lei segue para a sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet. Sendo sancionada, a lei entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Municipal (DOM).
