O relógio é um dos maiores adversários de quem recebe o diagnóstico de câncer de mama. No Paraná, a garantia de que o relógio jogue a favor da paciente passa pelo cumprimento da Lei Federal nº 12.732/2012, conhecida como a Lei dos 60 dias, que determina o prazo máximo entre a confirmação da doença no laudo patológico e o início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) mostram que o estado atinge um patamar expressivo na Região Sul, garantindo que 76% das mulheres comecem os procedimentos dentro do prazo legal — sendo que, desse total, 43% iniciam a jornada em até 30 dias.
Apesar do desempenho positivo e dos investimentos em infraestrutura e expansão da radioterapia, a efetividade dessa política pública na ponta depende de uma engrenagem complexa que une a precisão dos dados, a atuação de hospitais de referência e, sobretudo, a voz de quem sentiu na pele o peso e a urgência do diagnóstico.
A dor da espera e o valor da agilidade
Para a instrutora de dança Ana Paula Lourenço, o tempo foi o divisor de águas entre o medo e a esperança. Diagnosticada com câncer de mama aos 38 anos, em outubro de 2021, ela viu o mundo parar momentaneamente. No entanto, o atendimento ágil mudou o rumo da sua história.
“Ter acesso à primeira quimioterapia em menos de 45 dias foi fundamental para me dar segurança e esperança. Saber que eu não estava parada, que o tratamento havia começado e que eu estava sendo cuidada fez muita diferença emocionalmente”, relata Ana Paula, que hoje celebra a remissão e transformou a superação em propósito, abrindo um estúdio de dança para levar alegria a outras mulheres. “Quem procura acha, e quem acha cura”, resume.
A experiência vivida por Ana Paula no SUS encontra respaldo na prática de grandes centros de referência em Curitiba, como o Hospital Erasto Gaertner. O doutor José Clemente Linhares, diretor médico e cirúrgião oncológico da instituição, explica que o atraso prolongado altera diretamente o estadiamento do tumor.
“Diversas neoplasias sólidas possuem taxas de proliferação celular nas quais semanas de espera alteram significativamente a carga tumoral e o risco de disseminação sistêmica”, aponta, reforçando que o hospital utiliza sistemas de navegação por enfermeiros especializados para monitorar a jornada da paciente logo após a entrada no sistema.
Os gargalos invisíveis e o papel do Direito
Se por um lado os hospitais e as estatísticas estaduais apontam avanços, a engrenagem jurídica e administrativa ainda esbarra em armadilhas que mascaram a realidade. A advogada especialista em Direito Médico e à Saúde, Melissa Kanda, alerta que o prazo legal não começa a contar do registro administrativo no sistema público, mas sim da data cravada no laudo anatomopatológico.
“Burocracias internas, atrasos na liberação de biópsias e falhas na comunicação entre os serviços acabam postergando o prazo legal. Quando isso ocorre, a paciente pode acionar órgãos de controle ou buscar medidas judiciais, como liminares, para garantir o atendimento imediato”, pontua Kanda, lembrando que a legislação também assegura a realização de exames diagnósticos em até 30 dias em caso de suspeita.
Para a gestão estadual, o secretário de Estado da Saúde, César Neves, destaca que o avanço contínuo depende do aprimoramento da rede. “As pactuações regionais e os novos investimentos visam exatamente encurtar distâncias e homogeneizar o cuidado em todo o Paraná”, afirma.
Acolhimento e humanização na ponta
Além da rigidez com os prazos da lei, o combate ao câncer de mama exige um ecossistema que olhe para a integridade da mulher. Na visão de Maria Rachel de Castro, diretora executiva assistencial da Liga Paranaense de Combate ao Câncer, o bem-estar psicológico caminha lado a lado com a eficácia clínica.
“O atendimento integral em um único lugar, que evita deslocamentos desnecessários e conta com equipes multidisciplinares e projetos de humanização, proporciona a segurança necessária para que a paciente adira ao tratamento e enfrente o processo com tranquilidade”, destaca.
Do lado da sociedade civil, instituições como a Associação das Amigas da Mama (AAMA) atuam diariamente para preencher lacunas de informação e garantir que nenhuma mulher enfrente a burocracia sozinha.
No fim, a cobrança rigorosa pelo cumprimento da Lei dos 60 dias no Paraná deixa de ser apenas uma meta estatística para se consolidar como o principal instrumento de cidadania e preservação da vida.