A Lei do Voluntariado completa dez anos amanhã, tendo bastante a comemorar. Entidades ligadas ao voluntariado concordam que a Lei 9.608 de 1998 facilitou a contratação de voluntários, protegendo as organizações não governamentais (ONGs) de ações trabalhistas e protegendo os voluntários da exploração da sua mão-de-obra.
Para Lurdinha Drabik, analista do Centro de Ação Voluntária (CAV) que centraliza ofertas de trabalho voluntário em Curitiba e Região Metropolitana , a lei ?foi um avanço, porque definiu os papéis dos voluntários e das instituições que dependem deles?.
Além de deixar expresso que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, a Lei do Voluntariado definiu o serviço voluntário: ?É uma atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública, ou a instituição privada sem fins lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social?.
Essa segurança jurídica acabou permitindo que a atividade crescesse no Brasil, com cada vez mais pessoas aderindo ao trabalho voluntário. De acordo com dados do próprio CAV, só no ano passado, 2.413 pessoas procuraram a instituição com a intenção de se tornarem voluntárias.
A advogada Ana Carolina Hohmann, da Comissão do Terceiro Setor da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), destaca outro ponto importante: a adoção de um termo de adesão, que é celebrado entre a entidade e o prestador do serviço voluntário. ?Com o termo de adesão, os problemas judiciais das entidades diminuíram bastante?, informa Hohmann. Mas a advogada lembra que a simples assinatura do termo de adesão, por si só, não evita ações trabalhistas. ?O termo tem que descrever as atividades e o trabalho dos voluntários não pode fugir dessa descrição?.
Exemplo
A maioria das pessoas relaciona trabalho voluntário com atividades externas, com crianças, idosos ou pessoas carentes, ou com animais. Porém, o trabalho voluntário reserva espaço também para atividades internas, de perfil mais administrativo. É esse tipo de atividade que a voluntária Izabelle Bonatto começou a exercer recentemente. Formada em Administração de Empresas, ela dedica oito horas por semana à ONG DIA Design, Inovação e Arte, que, entre outras atividades, ajuda artesãos carentes a tornarem seus produtos mais comercializáveis. ?Não adianta ficarmos fechados em nossos mundinhos enquanto tem tanta gente precisando de ajuda.?
