Lei contra fila existe, mas raramente é cumprida

“Perder tempo em fila de banco é normal”, comentaram a comerciante Sandy Lylian da Silva e a atendente comercial Miriam de Oliveira, que ontem de manhã esperavam atendimento na fila de um banco localizado no centro de Curitiba. “Geralmente os bancos possuem muitos clientes para poucos atendentes e funcionários despreparados para dar informações e agilizar o andamento da fila.”

Recentemente, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou um projeto que prevê punições aos bancos que, devido a deficiências em seus sistemas de atendimento ao público, deixarem os clientes por mais de meia hora esperando na fila para serem atendidos. O projeto deve seguir para análise da Comissão de Finanças e Tributação e, na seqüência, para o Plenário, em Brasília (DF).

No Paraná, uma Lei Estadual, número 13.400, de dezembro de 2001, já determina que, em dias normais, os usuários não podem passar mais do que vinte minutos nas filas. Em vésperas ou após feriados prolongados, o máximo permitido é de trinta minutos. Entretanto, em muitas instituições financeiras, a Lei não vem sendo cumprida e os clientes chegam a permanecer muito mais do que meia hora em pé, esperando para serem atendidos.

Segundo a fiscal e responsável pela divisão de fiscalização do Procon-PR, Rosangela Mair Guedes, desde que a Lei começou a valer, em março de 2002, 36 agências bancárias paranaenses, a maioria delas de Curitiba, foram autuadas e receberam notificações por escrito. Uma delas teve reincidência e recebeu multa, correspondente a mil unidades fiscais de referência. Até a quinta reincidência, a multa é de cinco mil unidades fiscais. A partir da sexta, é de dez mil.

“Quem passar mais do que vinte ou trinta minutos na fila de bancos deve ligar para o Procon-PR, através do número 0800-411512, e fazer uma denúncia. Na seqüência, iremos até a agência onde o problema aconteceu e acompanharemos o atendimento dado aos clientes. Se a irregularidade for comprovada, a agência será autuada”. A Lei também é válida para supermercados.

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