Começou ontem e termina amanhã, em Curitiba, o Primeiro Encontro Nacional de Advogados de Órgãos Estaduais de Meio Ambiente. A advogada do Instituto Ambiental do Paraná, Cecy Thereza de Góes, explica que, apesar de existir uma legislação federal sobre o meio ambiente, os estados acabam interpretando a lei de diferentes maneiras. Assim querem trocar experiências para ver qual seria o melhor procedimento a ser adotado.
Uma dúvida comum é sobre a responsabilidade de licenciamentos ambientais. Se ela compete aos órgãos estaduais ou ao federal (Ibama). Além disso, muitos estados estão atrasados na aplicação das leis ambientais e o encontro vai oferecer subsídios para acelerar esse processo. Assuntos como Direito de Propriedade e aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal aplicáveis ao meio ambiente fazem parte da pauta de discussão.
