Moradores do Jardim Planalto, localizado no bairro de Tranqueiras, em Almirante Tamandaré, vivem sob constante tensão desde o último dia 16 de novembro, quando, durante a madrugada, foram avisados por oficiais de justiça, policiais federais e membros do Conselho Tutelar que seriam despejados de suas casas em 15 dias. Cerca de 30 das 120 famílias que vivem na localidade já foram intimadas pela 7ª Vara da Justiça Federal de Curitiba a desocuparem voluntariamente a área, sob risco de sofrerem a desocupação por mandado de reintegração de posse.
Desde abril, a América Latina Logística (ALL) move processo judicial para retomar a área onde ficam as casas, que foram construídas a poucos metros da linha ferroviária que corta a região. No entanto, os moradores alegam que só tomaram conhecimento da ação de despejo. “Num dia estávamos aqui tranquilo, vivendo nossas vidas, e no outro recebemos um documento avisando que temos que deixar nossas casas num prazo de 15 dias. Alguma coisa está errada nisso”, alega Josélia Aparecida do Pilar, que mora no Jardim Planalto há mais de 20 anos.
Segundo ela, a maioria dos moradores possui escritura das casas e paga IPTU, água e luz. “Alguns de nós até receberam o terreno da prefeitura. Outros compraram suas casas e terrenos de maneira certa, com documento em cartório e tudo. Então, quero entender o que está acontecendo”, afirma Josélia.
O aposentado Antônio Bento de Andrade, 65 anos, vive no Jardim Planalto há mais de 40 anos e conta que sempre pagou suas contas em dia e tem em mãos a escritura da casa. “Não consigo entender como podem despejar uma pessoa que paga conta de água e luz mais o IPTU. Está tudo documentado”.
Desconfiança
Segundo Josélia, a maneira como ocorreu a intimação gera desconfiança. “Eles chegaram aqui no meio da noite, com cinco ou seis viaturas da Polícia Federal, mais os conselheiros tutelares, que ameaçaram tirar nossos filhos, e ainda entregam um documento sem assinatura ou carimbo. Ainda por cima, nenhum dos nomes dos réus são de nosso conhecimento. Tem até um ’Jonathan de Tal’ no papel. É muito estranho”, comenta.
De acordo com Josélia, a ameaça do Conselho Tutelar deixou as mães da comunidade com medo das próximas ações. “Falaram que se não assinássemos a intimação, teríamos que passar a guarda dos nosso filhos. E isso deixou todas as mães em alerta. Cada carro oficial que chega por aqui, mandamos a criançada se esconder no mato”, reclama. “Todas as crianças aqui têm pai e mãe, comida na mesa, escola. Não há motivo nenhum pra esse terror todo”.
Após receberem a intimação, um grupo de moradores procurou a Defensoria Pública do Estado para reclamar sobre a intimação e ameaça de despejo. “Entramos com uma reclamação oficial, porque essa ação não pode ocorrer dessa maneira. Ficamos com um documento, que nos falaram que se chegar polícia tentando nos despejar é pra mostrar esse documento sobre a nossa defesa e chamar a Defensoria Pública na hora. É o nosso único instrumento de defesa”, argumenta Antônio.
ALL alega invasão
Em nota, a ALL afirma que a ação de reintegração de posse tem por objetivo impedir a invasão da faixa de domínio da ferrovia, sob sua concessão, bem como garantir a segurança das famílias invasoras, instaladas em área de risco devido à proximidade com o trem. A empresa ressalta que tem obrigação contratual e legal de zelar pelo patrimônio da União, sob sua administração, e que a faixa de domínio da ferrovia varia entre 15 e 25 metros para cada lado dos trilhos. A ALL cita que a ação é movida contr,a quatro famílias cujos imóveis invadiram a faixa de domínio da linha férrea.
Já a Justiça Federal confirmou a expedição do mandado. Sobre a falta de assinatura no documento, o órgão declarou que atualmente os ofícios contam com assinatura eletrônica, identificadas no código de barras localizado na parte interna do documento. Hoje uma comissão de moradores se reunirá com o prefeito Vilson Goinski para pedir uma solução para o imbróglio, já que o município doou a área para habitação.
Veja aqui a galeria com as fotos do drama vivido pelas 30 famílias.