A Justiça Federal realizou ontem, em sua sede, em Curitiba, o primeiro julgamento eletrônico da 4.ª Região da Justiça Federal (que compreende os três estados do Sul). Foram julgados recursos do INSS contra o reajuste de pensões.
Pela manhã, houve demonstrações do funcionamento do processo eletrônico (“e-proc” ou “processo virtual”) de julgamentos, com a participação de juízes federais de todo o Paraná. Por meio do Processo Virtual, que começou a ser implantado em julho em quatro varas-piloto localizadas em Londrina, Florianópolis (SC), Blumenau (SC) e Rio Grande (RS), todos os documentos, petições e contestações são tratados de forma virtual, nos endereços www.jef-pr.gov.br e www.jfpr.gov.br.
Segundo a Justiça Federal, os advogados e promotores podem acessar os processos de qualquer lugar do mundo. Eles recebem uma senha, que corresponde a uma assinatura eletrônica, e só precisam de um computador ligado à internet. A petição inicial é enviada por e-mail, assim como todas as contestações. Quando há necessidade de juntar certidão ou procuração, o documento deve ser digitalizado em “scanner” e transmitido também eletronicamente. O acesso também é permitido às partes envolvidas em um processo virtual, que não precisam desta forma procurar o advogado para saber do andamento do caso.
O presidente da comissão de juizes que cuida da implantação do Processo Eletrônico, Sérgio Renato Tejada Garcia, explica que a principal vantagem do projeto é a redução do tempo de tramitação dos processos. Uma ação normal requerendo benefício previdenciário, por exemplo, dura entre 90 e 120 dias. Por meio do Processo Virtual, esta mesma ação pode durar 35 dias. “Outro benefício é a economia com papel, grampo, tinta e encapamento de processos”, lembra. “Gastam-se cerca de R$ 20,00 por processo com tudo isso.” O sistema virtual também permite maior disponibilidade de espaço físico à Justiça Federal.
O Processo Eletrônico foi desenvolvido por servidores da área de informática da Justiça Federal da 4.ª Região, que envolve Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sem custo de contratação de empresa especializada e aquisição de licenças de programas. “O custo de implantação, considerando a aquisição de scanners para digitalização de documentos, CDs e equipamentos compatíveis com o sistema, é de cerca de R$ 70 mil”, conta o presidente da comissão.
Mantido reajuste de benefícios
O julgamento foi realizado pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs), composta pelos juízes Cláudia Cristina Cristofani (presidente da Turma), Gisele Lemke e Márcio Antônio Rocha. Foram julgadas seis ações do JEF de Londrina, em que o INSS recorreu da decisão de primeiro grau, que concedia reajuste ao benefício de pensão por morte dos segurados. A turma negou provimento aos recursos do INSS e manteve a decisão de reajuste dos benefícios.
A primeira Vara a contar com o e-proc no Paraná foi a Vara do Juizado Especial Federal de Londrina, que inaugurou o sistema no dia 8 de julho. Londrina, aliás, foi a primeira cidade do País a utilizar o processo eletrônico integralmente, desde a petição inicial até a sentença final. Em Brasília e São Paulo há projetos semelhantes, porém apenas algumas fases da ação são virtuais. As Varas de Juizado Especial Federal foram instaladas no Paraná em janeiro de 2002, e julgam causas previdenciárias de concessão ou revisão de benefícios, em valores de até 60 salários-mínimos.
Em Londrina, já foram cadastradas 3.500 ações virtuais e proferidas cerca de quinhentas sentenças eletrônicas.