A juíza federal Ana Beatriz Vieira da Luz acatou, no último dia 17, medida cautelar proposta pela organização não-governamental (ONG) Rede Amigos das Águas e embargou um obra de 302 metros quadrados feita pela Harbor Construções na praia de Itapixirica, Ponta da Olaria, Matinhos. Segundo o secretário executivo da Ong, Jorge Ram, a juíza deferiu a liminar com base na Lei 6938/81 e nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Ram explicou que o embargo da obra foi baseado no direito de uso público da praia e de preservar as condições favoráveis ao equilíbrio sócio-ambiental do local. O ambientalista afirmou que a construtora pretendia fazer um condomínio fechado na praia. ?Eles chegaram até a construir um portão separando o condomínio da praia?, salientou Ram, afirmando que a construção é irregular por estar numa área pertencente à União. Ele destacou que a próxima atitude a ONG será uma nova ação civil pública com um pedido de demolição do que foi construído até o momento pela Harbor. ?Na Polícia Federal existe um inquérito que aponta falsidade ideológica e abuso de poder econômico por parte do dono da obra?, denunciou Ram. Ele disse que também há suspeitas de irregularidades administrativas e falhas técnicas por parte da Prefeitura Municipal de Matinhos e do Conselho do litoral no processo de licenciamento das obras.
Conforme o engenheiro civil Alcio Duarte, da Secretária de Obras Públicas e Urbanismo de Matinhos, a responsabilidade pela liberação da obra é do Conselho do Litoral, que fiscaliza construções com mais de dois pavimentos. No Conselho, a opinião é de que a anuência prévia para a construção foi dada pois, a construtora apresentou todos os quesitos pedidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo do Litoral. ?Mesmo sendo área da União, é uma zona residencial. Infelizmente, nas décadas de 60 e 70 muitas áreas em faixa de praias foram legalizadas?, afirmou o secretário Executivo do Conselho do Litoral, Hamilton Bonatto.
Providências
Ney Benghi, engenheiro civil e um dos sócios da Harbor, afirmou que a empresa tomará atitudes judiciais para desembarga a obra. Ele afirmou que o imóvel faria parte de uma série de outras residências que já existem no local. Ele destacou que não há problemas no fato da área pertencer à União. ?Pelo que me consta, a juíza embargou a obra alegando que ela impedia o acesso à praia. Além disso faltou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e há a alegação de desmatamento?, confidenciou, destacando que a Harbor irá reverter essa situação.